Lisboa - O Parlamento de Portugal aprovou, na tarde desta sexta-feira (29), a versão final da lei que descriminaliza a eutanásia. Com a decisão, o país torna-se o quarto na Europa, e o sétimo no mundo, a legalizar a morte medicamente assistida.

Para entrar em vigor, a lei depende agora da sanção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O fato de o chefe de Estado ser católico praticante e de ter defendido medidas pró-vida em ocasiões anteriores levanta especulações sobre um possível veto presidencial.

Em fevereiro de 2020, os deputados portugueses já haviam dado sinal verde à eutanásia, com a aprovação de cinco projetos de lei sobre o assunto. A votação de agora consolidou o texto definitivo.

A lei aprovada é bastante restritiva. Apenas maiores de 18 anos, portugueses ou estrangeiros com residência legal em Portugal, podem recorrer à morte assistida. O procedimento só fica autorizado para pacientes “em situação de sofrimento intolerável”, com lesão definitiva grave ou doença incurável e fatal. Doenças mentais não são elegíveis para eutanásia em Portugal.

Os pedidos precisam ser avaliados por pelo menos dois médicos, incluindo um especialista na doença que justifique o pedido de eutanásia. Caso a decisão seja favorável, o caso avança para uma comissão de verificação e bioética.

Os pacientes também são obrigados a reiterar, mais de uma vez, o desejo pela morte assistida. O processo de morte assistida é imediatamente interrompido caso o paciente entre em coma antes de sua conclusão, só podendo ser retomado caso haja volta do estado de consciência.

Uma das responsáveis pela redação do texto final da lei da eutanásia, a deputada e jurista Isabel Moreira (Partido Socialista) afirma que as muitas exigências e etapas do processo de morte assistida são propositais.

“É um procedimento complexo, seguro para que não possa ser feito levianamente, porque senão haveria uma violação da constituição. Há todo um cuidado na lei para que a pessoa tome a decisão em uma situação muito específica”, disse.