O Parlamento venezuelano, de maioria governista, outorgou na sexta-feira ao presidente Hugo Chávez poderes excepcionais para legislar por decreto e sem necessidade de debate durante os próximos 18 meses, quando a oposição terá uma importante presença no Legislativo.
O governo pediu esta lei na semana passada argumentando a necessidade urgente de decretos devido às recentes chuvas no país, que provocaram a morte de 38 pessoas e deixaram mais de 130 mil desabrigados. A aprovação em segunda e definitiva votação veio uma semana depois.
A aprovação acontece apenas três semanas antes do novo Legislativo assumir o poder, no qual os deputados da oposição ocuparão 67 das 165 cadeiras das Assembleia Nacional, o que priva o PSUV da maioria esmagadora dos últimos cinco anos, quando governou contra uma dissidência mínima.
A partir da publicação no Diário Oficial, o presidente poderá emitir decretos com força de lei sobre os seguintes temas: necessidades urgentes derivadas da pobreza e das chuvas, infraestrutura, transporte e serviços públicos, finanças e tributos, segurança e defesa, cooperação internacional, habitação, ordenamento territorial e uso da terra urbana e rural. ''Já tenho a primeira série de leis. Tenho quase prontas 20 leis'', antecipou Chávez, sem apresentar detalhes.

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