France Presse
De Caracas
A oposição do Congresso venezuelano repudiou nesta terça-feira, em comunicado oficial, a decisão da Assembléia Constituinte de assumir suas funções legislativas e suspender as sessões.
‘‘O Congresso é uma instituição autônoma, ou não há democracia na Venezuela’’, afirma a nota assinada pelos líderes dos principais partidos da oposição, o social-democrata Ação Democrática, o democrata-cristão Copei e o conservador Proyecto Venezuela, entre outros grupos e independentes.
‘‘Repudiamos categoricamente o decreto de intervenção do poder legislativo ditado pela Assembléia Constituinte, pois o consideramos usurpador das funções do Parlamento, violentando’’ a Constituição, segundo o comunicado.
A oposição rechaçava assim o decreto modificado na véspera, no qual a Constituinte suspendeu as sessões do Congresso, limitou notavelmente suas competências, deixou apenas três comissões em funcionamento (Delegada, Finanças e Tesouraria) e se atribuiu suas funções legislativas quando considere que o Parlamento não as exerce.
‘‘O governo do presidente (Hugo) Chávez, operando através da Assembléia Constituinte, adianta uma estratégia destinada a ocupar por seus partidários todas as instituições fundamentais da democracia’’, denuncia a oposição no comunicado entregue à imprensa.
‘‘Com o pretexto de combater os vícios, adianta o plano de ocupação e submetimento do poder poder Judicial, legislativo, das governadorias, assembléias (regionais), prefeituras, câmaras de vereadores e outros órgãos da sociedade civil’’, continua o comunicado.
No documento, os parlamentares da oposição denunciam também que não lhes é permitido o acesso à sede do Congresso, onde se reúne atualmente a constituinte e onde eles esperavam instalar um período de sessões extraordinárias, apesar da suspensão decretada pelos constituintes.
‘‘Ratificamos nossa vontade (...) de realizar sessões extraordinárias para analisar a presente situação’’, conclui a nota.
Apesar de opor-se ao decreto limitador de suas funções, os opositores expressaram sua disposição de reviver o diálogo mediado pela igreja, acordado formalmente na sexta-feira passada, quando a crise entre os dois poderes provocou inclusive enfrentamentos populares frente ao parlamento.
Ainda que os oposicionistas tenham se negado a se reunir em comissão Delegada (a que fica em funções quando o Congresso está em recesso), por considerar que seria como assumir o decreto, os deputados e senadores oficialistas fizeram isso, e voltaram a convocar uma reunião mais ampla ‘‘bicameral de mesa’’, informou o presidente do Congresso, Luis Alfonso Dávila.
A atual crise institucional foi originada com a decisão da assembléia constituinte, eleita há um mês para reformar o sistema jurídico e político venezuelano, de decretar a reorganização dos poderes públicos, que ela mesma considerou padecendo da ineficiência e corrupção, e para o qual se investiu de amplos poderes.
O Congresso, eleito em novembro, é o único organismo de poder onde a oposição, se aliada, teria a maioria, enquanto que na assembléia constituinte os partidários do presidente Hugo Chávez tem mais de 90% das cadeiras.

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