Farhan Haq Agência Estado
O Conselho de Segurança aprovou ontem em Nova York a autorização, tendo apenas a abstenção da China, da proposta de destinar uma força de manutenção de paz a Kosovo, poucas horas depois de as tropas iugoslavas começarem a se retirar da província sérvia.
A votação encerrou o pior capítulo da crise de Kosovo, iniciada há 10 anos, quando Belgrado pôs fim à autonomia desta província de maioria étnica albanesa. Não houve pronunciamentos contrários entre os 15 Estados membros do conselho. A aprovação deu-se por 14 votos a 0, com abstenção da China.
A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) também anunciou ontem a suspensão da campanha militar contra a Iugoslávia, iniciada em 24 de março com a intenção de obrigar Belgrado a acatar seu plano de paz para Kosovo. Representantes dos 19 países que formam a Otan manifestaram satisfação ante o resultado da votação no Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas).
Toda a ação bélica que as tropas iugoslavas eventualmente efetuem em Kosovo será ‘‘em violação do direito internacional’’ e poderá ser respondida por meio da força, observou o embaixador da Grã-Bretanha na ONU, Jeremy Greenstock.
Mas China e Rússia, contrárias aos ataques da Otan à Iugoslávia, consideraram que a resolução do Conselho de Segurança significa que apenas a ONU pode intervir de agora em diante em Kosovo, e por meios diplomáticos. ‘‘Estamos convencidos de que os membros da Otan reconheceram por fim a completa inutilidade da ação militar’’, disse o embaixador da Rússia, Sergey Lavrov.
O embaixador da China, Shen Guofang, sustentou que o bombardeio causou o maior desastre humanitário na Europa desde a Segunda Guerra Mundial e a gravidade dos atos foi maior pela ausência de autorização do Conselho de Segurança.
A votação no Conselho de Segurança coroou uma intrincada série de passos diplomáticos que conduziram a um acordo de cinco pontos entre a Otan e a Iugoslávia, que foi posto em prática na manhã de ontem.
O plano aprovado exige o começo verificável da retirada das tropas iugoslavas de Kosovo, a interrupção da campanha militar da Otan e a aprovação pelo Conselho de Segurança da proposta de formação de uma força civil e militar para a manutenção da paz na conturbada província.
O secretário-geral da Otan confirmou que as forças iugoslavas iniciaram a retirada de Kosovo e os bombardeios foram imediatamente interrompidos. O terceiro capítulo do plano formalizou-se com a votação do Conselho de Segurança.
Os outros dois pontos contemplam a chegada da força de manutenção de paz a Kosovo e o regresso dos refugiados kosovares a seu território, ‘‘tão logo e do modo mais seguro possível’’.
Os 50 mil soldados que integrarão a força de paz em Kosovo coordenarão suas ações com uma missão civil da ONU liderada por um enviado especial do secretário-geral da organização, Kofi Annan. Mas as tropas da Otan e da Rússia que participarão da força de manutenção de paz não estarão sob controle direto do Conselho de Segurança.
Essa distinção foi rechaçada pela representação da China no Conselho de Segurança, que se absteve de votar a resolução após apresentar, sem resultado, propostas para limitar o uso do poder militar da força de paz. No entanto, Pequim conseguiu que a resolução destacasse a ‘‘responsabilidade central do Conselho de Segurança em relação à paz e à segurança’’.
Esta formulação assegura que ‘‘se algum membro da Otan pretende usar a força no futuro, deverá pedir ao Conselho de Segurança’’, segundo Shen.
O embaixador dos Estados Unidos, Peter Burleigh, replicou que a resolução dá à Otan autoridade para utilizar ‘‘todos os meios necessários’’ para implementar o processo de paz. O texto aprovado também permite aos soldados usar a força em defesa própria.
A controvérsia sobre o uso da força evidencia uma mudança crucial no desenvolvimento do conflito: após mais de dois meses, a responsabilidade passou do âmbito da Otan para o Conselho de Segurança, onde a Iugoslávia tem aliados.
O embaixador da Namíbia, Martin Andjaba, disse no Conselho de Segurança que seu país ‘‘não tolera a limpeza étnica’’, mas ‘‘também se opõe a qualquer tentativa de desmembrar Iugoslávia agora ou no futuro’’.
Representantes de Belgrado manifestaram aprovação ao resultado da sessão do Conselho de Segurança, que começou apenas depois de o secretário-geral da Otan, Javier Solana, assegurar a Annan que as operações aéreas da aliança contra a Iugoslávia foram suspensas.
De qualquer modo, diplomatas da Otan afirmaram que todos os seus objetivos estão contemplados na resolução. Nesse sentido, Burleigh mencionou a inclusão do pedido de que a força de manutenção de paz coopere com o Tribunal de Crimes de Guerra na antiga Iugoslávia.
O embaixador da Holanda, Peter van Walsun, sustentou que a operação da Otan marca um ponto de inflexão em relação ao passado, quando ocorriam atrocidades como o genocídio no Camboja. Antes, recordou Van Walsun, os países da ONU davam mais valor à soberania nacional do que aos direitos humanos. ‘‘Os tempos mudaram e não haverá retrocesso.’’
A ONU enfrenta agora uma série de dificuldades, entre elas a designação de um enviado especial e a criação de uma missão civil capaz de levar de volta a Kosovo cerca de 800 mil albaneses, assim como a organização de eleições e de um governo autônomo.
‘‘Hoje tomamos o caminho da paz. Este caminho será marcado por dificuldades e perigos que irão requerer não menos coragem e determinação do que os acontecimentos que nos trouxeram a esse ponto’’, disse Annan. ‘‘De qualquer forma, a resolução marca o começo do fim de um capítulo feio e obscuro’’, acrescentou.Votação favorável à proposta devolve à Organização das Nações Unidas o papel de protagonista na crise que abala a província sérvia
France PresseCúpulaConselho de Segurança reunido ontem: apenas a China se absteve de votar, mas não houve pronunciamentos contrários entre os 15 Estados membros

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