ONU discute plano para reduzir drogas
O presidente Fernando Henrique Cardoso vai anunciar hoje em Nova York a criação da Secretaria Nacional Antidrogas
Paulo Sotero
Agência Estado
Nos próximos três dias, representantes de 185 países discutirão na sede das Nações Unidas, em Nova York, um ambicioso plano para reduzir drasticamente a produção e a distribuição de drogas ilícitas usadas por cerca de 190 milhões de pessoas em todo o mundo.
Segundo estimativa da ONU, trata-se de um comércio ilícito de US$ 400 bilhões anuais, metade do PIB do Brasil, o dobro do faturamento mundial da indústria farmacêutica mundial e principal fonte do crime organizado internacional.
‘‘As drogas estão dilacerando as sociedades, fomentando o crime, espalhando doenças como a Aids e matando a nossa juventude e o nosso futuro’’, afirmou há dias o secretário-geral da ONU, Kofi Annan. ‘‘Nenhum país está imune e, sozinho, nenhum país pode deter o comércio de drogas dentro de suas fronteira.’’ Para Annan, ‘‘a globalização do comércio das drogas impõe uma resposta internacional’’.
A conferência que o presidente Bill Clinton abrirá hoje é uma tentativa de articular essa resposta. O presidente Fernando Henrique Cardoso é um dos trinta chefes de governo que anunciarão pessoalmente o compromisso de seu país com o plano global antidrogas.
‘‘Essa reunião da ONU tem algo de muito importante, pois ela mudou o enfoque do combate ao problema da droga’’, disse ontem Fernando Henrique, numa entrevista coletiva na embaixada do Brasil em Washington. ‘‘O enfoque era coibir a produção e acusar os países produtores de serem responsáveis pelo consumo. Agora já se sabe que (o problema) é mais complicado, que tem a ver com o consumo também, que isso (o tráfico) é uma organização internacional e que existe aí interesses muito grandes e que não são locais apenas.’’
‘‘O Brasil está disposto a enfrentar esse problema, porque é um problema do povo brasileiro’’, disse o presidente. ‘‘A mãe de família, a pessoa que mora na periferia, o pai responsável, ficam todos aflitos quando os filhos começam a tomar drogas. Isso não pode ser uma preocupação menor para o presidente da República.’’
Para Fernando Henrique, o combate às drogas ‘‘tem que ser feito de maneira abrangente, é preciso haver uma ação educativa, preventiva, precisa haver uma ação repressiva, mas repressão só não resolve’’. E o ataque às drogas não cabe apenas ao governo, disse ele. ‘‘A sociedade tem que agir junto do governo, (pois) é um problema também da família, das escolas, do emprego - porque realmente a droga é inimiga da dignidade humana.’’
De acordo com o general Alberto Cardoso, chefe da casa militar da presidência, um estudo feito pelo governo mostrou que 80% do crime urbano no Brasil tem alguma conexão com a droga.
Sob o plano de ação que a conferência deve adotar, os países membros da ONU assumirão o compromisso de montar estratégias nacionais e fazer os ajustes institucionais necessários para reduzir a demanda de drogas e realizar os objetivos da conferência até o ano 2003 e produzir resultados mensuráveis a partir de 2008.
Em seu discurso na ONU, Fernando Henrique anunciará a criação da Secretaria Nacional Antidrogas para coordenar as ações de 14 órgãos do governo e dos 27 estados envolvidos no combate ao narcotráfico. O ato de criação do novo órgão deve ser formalizado em dez dias, por medida provisória.
Pino Arlacchi, um ex-parlamentar italiano que liderou a bem-sucedida guerra à máfia em seu país nos anos 80, comandará a conferência. Ele está convencido de que a praga global das drogas pode ser contida. Afinal, lembra ele, o cultivo da coca e da papoula, a matéria-primeira da cocaína e do ópio e da heroína, ocupa uma área total de apenas 4,5 mil quilômetros quadrados nos dez maiores países produtores - Afeganistão, Bolívia, Birmânia (Mianmar), Colômbia, Índia, Laos, México, Paquistão, Peru e Vietnã.
Isso representa pouco mais de 2% da área do Estado de São Paulo. ‘‘Não há nenhuma razão para que o cultivo não seja eliminado em pouco mais de uma década’’, disse recentemente Arlacchi. ‘‘Dada a vontade política ilustrada pela presença dos chefes de governos na abertura da Cúpula sobre Drogas, esta é uma batalha que pode ser vencida.’’
O problema, como sempre, é o dinheiro. O plano montado em discussões preparatórias coordenadas por Arlacchi custará entre US$ 3 e US$ 4 bilhões de dólares na próxima década, para ser posto em prática. Isso é quatro vezes mais do que os gastos projetados por todos os governos no combate à produção, comércio e uso de drogas nesse período.
Os Estados Unidos, que são o maior mercado consumidor de drogas, concordam com os objetivos da conferência mas já indicaram que não pretendem contribuir com novos fundos para o combate às drogas porque parte substancial do dinheiro seria usado em programas de criação de trabalho alternativo em alguns dos países mais repressivos e corruptos do mundo, como Afeganistão, Birmânia (Mianmar) e Colômbia, o que exporia a administração Clinton a críticas e ao desgaste político. Parte do problema é também a falta de entusiasmo de governos-chave da Europa e do Oriente Médio em relação ao plano.
‘‘Apoiamos bastante o conceito, mas o ceticismo advém da sensação de que o plano não é realista e não pode ser executado’’, disse ao ‘‘Washington Post’’, na semana passada, um alto funcionário da Casa Branca envolvido nos preparativos da conferência da ONU. ‘‘Há governos com os quais é muito difícil de tratar e países onde sequer há governo.’’ A secretária de Estado Madeleine Albright e outros porta-vozes americanos já declararam, por exemplo, que os EUA opõem-se a quaquer nova ajuda ao Afeganistão, enquanto os muçulmanos fundamentalistas que controlam o governo do país impedirem o acesso das mulheres à educação, ao trabalho pago e aos serviços de saúde.
‘‘Se é realista ou não, nós vamos ver daqui a dez anos’’, disse ontem Fernando Henrique. ‘‘Mas se não tivermos um objetivo, nós não nos movemos.’’ Para o presidente, ‘‘o dispêndio em cada país deve ser proporcional à gravidade do problema e aos recursos que o país dispõe’’.
Envolver os governos dos países produtores e consumidores no combate à droga é uma das premissas do plano de Arlacchi. Ele lembra que sem um entendimento com os governos do Afeganistão e da Birmânia (Mianmar), será impossível reduzir a produção de ópio e de heroína, pois os dois países respondem por 80% do cultivo mundial.
Segundo Arlacchi, modestos investimentos num programa de substituição de cultivos e de criação de alternativas de emprego nas área de plantio de papoula no Paquistão resultaram numa queda da produção de ópio no país de 800 toneladas para 20 toneladas por ano. A mesma estratégia produziu resultados animadores também no Peru e na Tailândia.
Arlacchi está ciente das reservas e críticas a seu plano mas continua determinado a levar adiante o que ele mesmo chama de sua ‘‘missão impossível’’. Ele disse que confia que em algum momento Washington entrará com os fundos necessários para a ofensiva global contra o narcotráfico. ‘‘Não é por acaso que as drogas são produzidas em regiões muito remotas’’, disse ele. ‘‘Mas qual é a alternativa? Não fazer nada e apenas pôr a culpa nesses países?’’
A conferência, que marca o décimo aniversário da adoção da Convenção da ONU contra o Tráfico Ilícito de Drogas Narcóticas e de Substâncias Psicotrópicas, se concentrará em seis áreas:
- A redução do número de usuários. A ONU estima que 8 milhões de pessoas consomem heroína em todo o mundo, 13 milhões usam cocaína e 140 milhões fumam maconha.
- A eliminação em uma década das culturas de papoula, maconha e coca.
- Um ataque mais vigoroso aos esquemas de lavagem de dinheiro, que inclui o aperto nas legislações e normas sobre segredo bancário, especialmente em paraísos fiscais.
- Maior cooperação e coordenação entre os poderes judiciários dos vários países no combate à drogas para evitar que os narcotraficantes se aproveitem da maior porosidade das fronteiras nacionais trazidas pela liberalização do comércio e a globalização da economia.
- O combate ao tráfico de produtos químicos como o éter, usado na produção de cocaína.

mockup