Nova York - A Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou ontem uma convenção internacional que afirma os direitos dos portadores de deficiências, cujo número é estimado em 650 milhões em todo o mundo. A convenção, objeto de negociações durante quatro anos, foi aprovada por consenso pelos 192 estados membros da ONU.
Qualificada pela organização de ''primeiro grande tratado sobre os direitos humanos do século 21'', a convenção tem como objetivo ''promover, proteger e garantir às pessoas portadoras de deficiências o total aproveitamento dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, e promover o respeito de sua dignidade''.
O texto ressalta a necessidade de que os países ''se abstenham de praticar discriminações'' contra os deficientes e se comprometam a assegurar sua ''integração completa à sociedade'', garantindo-lhes ''oportunidades iguais''.
Os procedimentos de assinatura e ratificação dos estados membros começarão em 30 de março de 2007. A convenção entrará em vigor quando for ratificada por pelo menos 20 países.
''Este dia promete ser o início de uma nova era para 650 milhões de portadores de deficiências, uma era na qual estas pessoas não terão que aturar práticas e atitudes discriminatórias que foram toleradas durante muito tempo'', declarou ontem o subsecretário-geral da ONU, Mark Malloch Brown, em nome de seu superior Kofi Annan.

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