A Organização dos Estados Americanos (OEA) passou a ter, desde ontem, a faculdade de suspender um país-membro cujo governo democrático tenha sido deposto à força, após a ratificação pela Venezuela do Protocolo de Washington, que inclui esta emenda à Carta do organismo.
Com a Venezuela atingiu-se o número de países necessário para a entrada em vigor de emendas.
Em um ato celebrado na sede da OEA, o chanceler da Venezuela, Miguel Angel Burelli Rivas, oficializou a ratificação do documento pelo seu país, na presença do secretário-geral do organismo regional, Christopher Thomas, e do presidente do Conselho Permanente, Kingsley Layne.
Burelli Rivas qualificou de ‘‘revolucionária e nova’’ a modificação e advertiu que a democracia no hemisfério ‘‘não é suficientemente limpa nem eficiente como deveria ser’’.
O Protocolo, assinado em 14 de dezembro de 1992, inclui mudanças relativas à salvaguarda da democracia e a cooperação hemisférica nas matérias econômica e social.
Conforme a emenda ‘‘um membro da Organização cujo governo democraticamente constituído seja derrubado à força, poderá ser suspenso do exercício do direito de participação nas sessões da Assembléia Geral, da Reunião de Consulta, dos conselhos de organização e das conferências especializadas, assim como das comissões, grupos de trabalho e demais corpos que tenham sido criados’’.
O subsecretário de Estado norte-americano, Strobe Talbott, estimou que a nova ferramenta constitui ‘‘uma defesa para a democracia e uma forma de dissuadir seus inimigos’’.

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