São Paulo - A Suprema Corte do Estado de Nova York decidiu ontem que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é permitido sob as leis do Estado, dizendo que uniões deste tipo ''violam'' os direitos constitucionais.
Por quatro votos a dois, a Corte de Apelação decidiu que a lei de casamento de Nova York é constitucional e limita as uniões a casamentos entre homens e mulheres. Segundo o juiz Robert Smith, qualquer mudança na lei deve ser feita pelos legisladores do Estado.
''Não temos como prever o que as pessoas das próximas gerações irão pensar, mas acreditamos que a atual geração deve resolver a questão por meio de seus representantes eleitos'', disse Smith.
''É um dia triste para as famílias nova-iorquinas'', afirmou Kathy Burke, de Schenectady, que cria uma filha de 11 anos com sua parceira, Tonja Alvis. ''Minha família merece a mesma proteção que as família dos meus vizinhos.''
Smith não seguiu a decisão tomada pela Justiça do Estado vizinho de Massachusetts, que decidiu a favor das uniões gays. Segundo a juíza Judith Kaye, a corte falhou ao se omitir da responsabilidade de corrigir desigualdades e deixar a questão para os legisladores.
''É função da Justiça garantir as liberdades individuais previstas pela Constituição do Estado de Nova York, e de ordenar revisões caso elas sejam violadas'', disse. ''Estou certa de que as gerações futuras verão a decisão de hoje (ontem) como um passo equivocado.''
Em Massachusetts, a união civil entre pessoas do mesmo sexo é legal, graças a uma determinação da Suprema Corte estadual que, em maio passado, revogou a proibição em vigor na Constituição do estado por considerar discriminatório o fato de os homossexuais não poderem se beneficiar das vantagens legais relativas à instituição matrimonial.

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