Slobodan Milosevic será formalmente indiciado pelo Tribunal Penal Internacional de Haia para a ex-Iugoslávia (TPI) durante sua primeira citação hoje, de acordo com o regulamento desta instância judicial. O artigo 62 do regulamento prevê que a primeira audiência se realize ‘‘sem demora’’, depois da extradição do acusado para Haia. Na prática, a audiência se celebra entre um e quatro dias depois da chegada do acusado à prisão da TPI, assinalou o porta-voz desta instância das Nações Unidas, Jim Landale. Esta audiência tem um duplo objetivo: informar o acusado das acusações contra sua pessoa e assegurar-se de que seu direito à assistência de um advogado seja respeitado.
Em teoria, o secretário da audiência deve ler ao acusado a ata de acusação. Na prática, como o acusado já conhece a ata, o juiz passa a ler as acusações, o que leva apenas alguns minutos. Depois disso, o juiz pedirá ao acusado para se declarar culpado ou não, de cada uma das acusações contra ele.
Segundo o regulamento, o acusado tem o direito de demorar a dar sua resposta até 30 dias. Na prática, a maioria dos acusados pelo TPI responde a esta pergunta durante a primeira audiência. Eventualmente, o juiz pode permitir ao acusado fazer uma declaração. Quanto à possibilidade deste não reconhecer o tribunal que o julga, como ocorreu em várias ocasiões, terá de fazê-lo por escrito dentro das ‘‘excepções preliminares’’ (reguladas pelo artigo 72). O tribunal que o julga resolve a alegação da defesa e, ‘‘em alguns casos’’, pode haver recurso.
Sem advogadosO ex-presidente iugoslavo Slobodan Milosevic não terá representação legal em seu primeiro comparecimento ante o Tribunal Penal Internacional de Haia, confirmou ontem um de seus advogados, Zdenko Tomanovic.

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