Buenos Aires, Argentina - O presidente argentino, Javier Milei, alterou por decreto a Lei de Imigração para proibir a entrada de estrangeiros que expressem discurso de ódio contra o país sul-americano, uma medida que ainda precisa ser comprovada pelo Congresso e que abre espaço para a discricionariedade, segundo especialistas.

Uma nova norma publicada na noite de quarta-feira (29) prevê a expulsão e o cancelamento da residência de estrangeiros que se envolvam nessas condutas.

O Congresso deve confirmar a validade do decreto que está em vigor enquanto avança o processo legislativo.

“O decreto não é claro e também não há certeza sobre o quanto é aplicável”, disse à AFP Lucía Galoppo, defensora da equipe de trabalho internacional do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS).

Segundo o decreto presidencial, as medidas se aplicam àquelas que foram consideradas suspeitas de "proferir discurso de ódio oralmente ou por escrito, ou incitar violência contra o povo argentino como um todo, ou contra qualquer cidadão argentino, motivado por sua nacionalidade".

"Ter cometido ou participado de atos de profanação de símbolos nacionais; ou ter incitado outros a cometer qualquer um dos atos previstos nesta seção", acrescenta o texto.

Entretanto, “não especifica o que é um discurso de ódio, como serão testados, com qual seletivos e como serão certos quem são os emissores desses discursos” para aplicar as avaliações, afirma Galoppo.

“Tudo isso torna a aplicação difícil e discricionária, porque deixa brechas demais para que o Estado pudesse preencher com critérios arbitrários”, acrescentou.

"Campanha anti-Argentina"

A Argentina é um país historicamente aberto à imigração, que garante igualdade de direitos em saúde, educação e moradia para seus residentes, assim como os direitos civis garantidos pela Constituição.

O presidente de direita decidiu pela medida depois de denunciar, dias antes, a existência de uma suposta "campanha anti-Argentina", para a qual não apresentou provas, mas que, segundo ele, é financiado pelos governos do Brasil e do México e pelo Partido Democrata dos Estados Unidos, em aparente referência às críticas que viralizaram nas redes sociais à margem da Copa do Mundo.

“Milei tenta capitalizar isso a seu favor em um momento em que as perspectivas econômicas não são boas para a maioria da população”, explicou à AFP o cientista político e pesquisador da Universidade de San Martín Iván Schuliaquer.

O mandatário “aproveita um clima da sociedade para tirar proveito de algo que, em geral, não tem feito parte de seu projeto político”, disse o especialista.

“Milei tem se marcado muito contrário às agendas nacionais, por exemplo, tentando eliminar qualquer limite à compra de terras por estrangeiros e também priorizando suas viagens aos Estados Unidos e a Israel mais do que ao próprio interior da Argentina”, analisou.

A possibilidade de cancelamento da residência “implica em ordem de saída do país dentro de um prazo determinado ou expulsão do território nacional”, segundo o decreto.

O texto elucida que "em hipóteses alguma" esses preconceitos podem ser aplicados a "manifestações de dissidência ideológica ou críticas políticas, acadêmicas ou cívicas que constituam exercício legítimo de direitos constitucionalmente garantidos".

A Argentina atravessa uma crise diplomática com o Brasil, depois que Milei participou da convenção do Partido Liberal (PL) em São Paulo, no qual se referiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “ladrão” e “presidiário”.

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