O Chile conseguiu o apoio do Mercosul no caso Pinochet. O bloco do Cone Sul aprovou ontem no Rio de Janeiro um documento que ‘‘rejeita a aplicação unilateral e extraterritorial de leis nacionais’’, porque isto ‘‘viola a igualdade jurídica dos Estados’’.
Os países membros - Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, mais os associados Chile e Bolívia - pediram ‘‘respeito a igualdade soberana dos Estados’’ e a ‘‘não intervenção em assuntos internos que ameaçam a convivência dos mesmos’’.
Este documento deve ser divulgado hoje, no último dia da Cúpula do Mercosul que acontece no Rio, garantiu o chanceler chileno, José Miguel Insulza.
Pouco antes, Londres tinha anunciado a decisão de prosseguir com o processo de extradição de um juiz espanhol contra o ex-ditador Augusto Pinochet.
O Mercosul defende no documento ‘‘a importância dos consensos internos forjados democraticamente nos países da região’’.
O chanceler disse que ‘‘a declaração do Mercosul parece plenamente satisfatória’’ e reitera o compromisso do bloco com os ‘‘direitos humanos’’ e com o ‘‘desenvolvimento progressivo da normatização internacional sobre responsabilidade penal’’ em caso de ‘‘crimes de trascendência internacional’’.
Estes princípios devem ‘‘ser compatíveis’’, garantiu o porta-voz presidencial brasileiro Sérgio Amaral, ao tentar uma interpretação ‘‘equilibrada’’ para o documento, disseram observadores.

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