A Primeira Sala de Verão da Corte de Apelações de Santiago confirmou ontem, por 2 votos a 1, que Augusto Pinochet pode ser julgado por 57 homicídios e 18 sequestros de opositores cometidos pouco depois do golpe militar de 1973.
No entanto, o grupo de três juízes reduziu a gravidade das acusações contra o general da reserva e senador vitalício de 85 anos, concluindo que ele não pode ser julgado como autor dos crimes e, sim, como acobertador. Assim, em vez de prisão perpétua, a condenação máxima no caso de ele ser julgado culpado, seria de 15 anos de prisão.
As Forças Armadas não se pronunciaram de imediato sobre a esperada sentença.
Pinochet continua sob prisão domiciliar. Entretanto, seu advogado Pablo Rodríguez anunciou que pedirá à Justiça a libertação provisória, sob fiança, do general, além de recorrer da decisão do tribunal de apelações para tentar evitar o julgamento.
O juiz que conduz o processo, Juan Guzmán, confirmou que, agora, diante da atual decisão, é possível que o ex-ditador obtenha liberdade provisória.
Os promotores do caso consideraram ‘‘um grande erro’’ o abrandamento da acusação e informaram que estudarão a apresentação de um recurso para tentar reinstaurar a acusação original. Apesar de não esconder sua insatisfação, a equipe de acusação saudou o fato de a resolução, de qualquer forma, deixar Pinochet mais perto de ser levado a julgamento por algumas das atrocidades cometidas durante seu regime, de 1973 a 1990.
‘‘(A decisão) não nos deixa satisfeitos, mas o importante é que ele continua sendo processado’’, disse o advogado de acusação Hiram Villagra. ‘‘Pelo menos, isso confirma que Pinochet teve participação nos atos criminosos, mas essa participação não pode ser considerada um mero acobertamento, porque Pinochet deu as ordens’’, acrescentou.
O advogado de defesa, Ambrosio Rodríguez, mostrou-se parcialmente satisfeito. ‘‘A decisão é positiva, embora, obviamente, não tão positiva como queríamos’’, afirmou, completando: ‘‘Sem dúvida, ela debilita em grande parte a posição dos promotores.’’
A resolução de ontem foi adotada com o voto favorável das juízas Gabriela Pérez, presidente da sala, e Sonia Araneda. O voto contrário foi de Cornelio Villarroel.

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