Opositores do governo de Nicolás Maduro prosseguiram com as manifestações nesta quarta-feira
Opositores do governo de Nicolás Maduro prosseguiram com as manifestações nesta quarta-feira | Foto: Luis Robayo/AFP



Caracas - O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, tem o poder de convocar uma Assembleia Constituinte sem consulta prévia em referendo, decidiu o TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) nesta quarta-feira (31). "A Sala Constitucional do TSJ considera que não é necessário, nem constitucionalmente obrigatório, um referendo consultivo prévio para a convocatória de uma Assembleia Nacional Constituinte", informa a sentença. A corte considera ainda que o chefe de Estado exerce "indiretamente (...) a soberania popular".

Um referendo validou a convocatória do então presidente Hugo Chávez à Assembleia Constituinte de 1999, que redigiu a Constituição atual. Esse texto, no entanto, não menciona expressamente a consulta popular como uma condição prévia para a convocação da Constituinte nem para endossar a nova Constituição.

O parecer do TSJ, que é acusado de servir aos interesses do governo, ressalta que o chamado para mudar a Constituição corresponde aos órgãos do poder público, incluindo o presidente em Conselho de Ministros.

INSCRIÇÃO
Nesta quarta, em meio a protestos de oposicionistas e marchas do chavismo, foi iniciado o processo de inscrição dos candidatos para à Assembleia Constituinte. O Poder Eleitoral convocou aqueles que desejam ser candidatos a se registrar entre quarta e quinta-feira (1) em seu site.

"O país inicia o caminho da Constituinte, um grande dia chegou (...) Inscrevam-se, candidatos e candidatas, para a Assembleia Constituinte!", celebrou Maduro na terça-feira (30) à noite em uma breve declaração à televisão estatal VTV.

No entanto, na manhã seguinte, problemas eram registrados para acessar o site do CNE (Conselho Nacional Eleitoral).
A votação para a Assembleia Constituinte, marcada pelo CNE para o final de julho, mistura votações diferenciais por municípios e por setores sociais previamente definidos por Nicolás Maduro. Os candidatos devem recolher assinaturas equivalentes a 3% dos eleitores dos municípios ou setores sociais que esperam representar.

OPOSIÇÃO
Para a coalizão opositora MUD (Mesa da Unidade Democrática), a convocação e as regras para a escolha dos candidatos tinham de ser aprovadas por referendo.
A oposição estima, portanto, que a Constituinte pretendida por Maduro é uma "fraude" e anunciou oficialmente nesta quarta-feira que não vai apresentar candidatos à Assembleia. Segundo os opositores, o sistema eleitoral proposto para a Assembleia Constituinte permitirá ao chavismo obter a maioria mesmo que perca a votação. Um dos principais líderes do MUD, Henrique Capriles, considerou que seria "uma traição" se alguns opositores se inscrevessem no processo.

Os opositores também alertaram que aumentarão seus protestos iniciados há dois meses contra o presidente - e que já fizeram 60 mortos e mais de mil feridos - para impedir a Assembleia Constituinte, que, segundo Maduro, será um poder "acima da lei".
A manifestação coincide com uma reunião de chanceleres da Organização dos Estados Americanos (OEA) em Washington para discutir a crise na Venezuela, cujo anúncio levou o governo a retirar o país do organismo.

PARLAMENTO
O presidente do Parlamento da Venezuela, o opositor Julio Borges, e o presidente da Eurocâmara, Antonio Tajani, chamaram nesta quarta-feira de "golpe de Estado" a convocação da Assembleia Constituinte por Maduro. "A ideia da Assembleia Constituinte não é outra que a de prolongar o golpe de Estado na Venezuela", declarou Borges após se reunir com Tajani, para quem isto representa "um novo golpe com o único objetivo de consolidar o regime autoritário".

Para o presidente do Parlamento Venezuelano, controlado pela oposição, "trata-se de uma Constituinte não eleita, elaborada corporativamente, sem uma chamada ao povo venezuelano, que irá produzir mais divisão, mais problemas, mais violência".

Borges pediu ajuda às instituições comunitárias para que "aqueles que violaram os direitos humanos sejam punidos" pela UE (União Europeia). "A violação dos direitos humanos não pode ter fronteiras", acrescentou. Recordando que os Estados Unidos impuseram sanções contra juízes do Supremo Tribunal da Venezuela, Tajani anunciou que enviará uma carta aos líderes das instituições da UE para ver quais medidas podem ser tomadas.
Numa resolução em abril, o Parlamento Europeu condenou a "brutal repressão" na Venezuela. Caracas acusou de "ingerência" a Eurocâmara e seu presidente.
A UE expressou várias vezes sua preocupação com a Venezuela e pediu que o governo liberte os presos políticos, aceite a entrada de ajuda humanitária e convoque eleições.

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