A Câmara dos Lordes, a mais alta instância da Justiça britânica, negou ontem imunidade ao ex-ditador chileno Augusto Pinochet, mas determinou que ele só poderá responder por crimes supostamente cometidos após 1988 - ano em que a Grã-Bretanha transformou em lei a convenção internacional das Nações Unidas sobre tortura. Os lordes britânicos aprovaram a cassação da imunidade de Pinochet por seis votos a um, abrindo caminho para o processo de extradição do ex-ditador para a Espanha. A decisão agradou parcialmente tanto aos detratores do general como a seus defensores.
Pinochet, de 83 anos, foi preso em 16 de outubro do ano passado em Londres, onde se recuperava de uma cirurgia de hérnia lombar, a pedido do juiz espanhol Baltasar Garzón, que pretende julgá-lo pelo assassinato e tortura de cerca de 3.000 pessoas, ocorridos desde que o ex-general derrubou o governo eleito do presidente marxista Salvador Allende com um golpe de Estado. Entre as vítimas do regime militar liderado por Pinochet estavam dezenas de espanhóis.
Em Londres, em frente ao prédio do tribunal, uma multidão de parentes das vítimas e ativistas dos direitos humanos comemorou aos gritos o veredito.
Em Santiago, os adversários de Pinochet também fizeram muita festa. ‘‘Estamos incrivelmente felizes. Pinochet continuará preso’’, reagiu Sola Sierra, presidente do grupo Famílias dos Presos e Desaparecidos.
A Anistia Internacional, com sede em Londres, saudou o veredito, mas fez ressalvas à decisão da Câmara dos Lordes de rejeitar quase todas as 30 acusações contra o ex-ditador.
‘‘O caso Pinochet significa um marco para os direitos humanos em todo o mundo. Sua prisão e os desdobramentos legais marcam o início de uma nova era para os direitos humanos’’, expressou o grupo.
‘‘A mensagem é clara: imunidade de chefe de Estado não garante liberdade a quem comete crimes contra a humanidade’’, acrescentou. ‘‘Só ficamos perplexos com a decisão sobre retroatividade’’, afirmou
Mesmo rechaçando a maioria das acusações, os lordes determinaram que Pinochet deve permanecer sob prisão domiciliar enquanto é julgado o pedido de extradição da Espanha levando em conta as acusações restantes. A batalha jurídica pela extradição poderá durar meses, ou até anos.
Em Madri, fontes forenses afirmaram que Garzón está confiante em trazer o general para ser julgado na Espanha apesar das limitações impostas pelos lordes britânicos. Segundo a fonte, Garzón acredita poder julgar Pinochet em pelo menos quatro casos de tortura e assassinato supostamente cometidos após 88.
Na França, que emitiu dois pedidos de prisão contra Pinochet em relação a cinco casos de cidadãos franceses que foram torturado, houve decepção pelas limitações impostas pelos lordes.
‘‘É como se Hitler fosse julgado apenas pelos crimes cometidos nas horas finais da Segunda Guerra Mundial’’, disse William Bourdona, um advogado das vítimas francesas.
Os defensores e aliados do ex-ditador também comemoraram a decisão dos lordes britânicos, sublinhando a retroatividade dos supostos crimes.
Os advogados de defesa imediatamente se movimentaram para tirar proveito da decisão, correndo para uma corte menor para tentar mudar a decisão tomada no ano passado pelo secretário do Interior Jack Straw de que o processo de extradição do general poderia seguir em frente.
Em sua justificativa, os lordes indicaram que Straw deveria repensar sua decisão, tendo em vista que a maioria das acusações originalmente feitas contra Pinochet fora derrubada.
Pinochet se encontra sob prisão domiciliar desde que foi detido. Em novembro, na primeira audiência relativa ao caso, a Câmara dos Lordes aprovou a abertura do processo de extradição, mas o veredito teve que ser revogado depois que os advogados de defesa comprovaram as ligações entre um dos juízes e a Anistia Internacional.
Um relatório do governo chileno diz que 3.197 pessoas foram mortas ou desapareceram nas mãos da polícia secreta de Pinochet durante o regime de 1973 a 1990.

mockup