Associated Press
De Londres
Os adversários do ex-ditador chileno Augusto Pinochet obtiveram ontem, na Alta Corte de Londres, uma importante vitória judicial. Ao mesmo tempo em que grupos de manifestantes pró e contra o general preparavam atos públicos em Santiago, o juiz Simon Brown, presidente do tribunal que examinava o caso, acatou um recurso da Bélgica e de seis entidades de defesa dos direitos humanos para revisar a anunciada decisão do ministro do Interior britânico, Jack Straw, de libertar o ex-ditador por razões de saúde.
Assim, a mesma Alta Corte deve examinar o mérito da questão e anunciar sua decisão nos próximos dias. Mas, mesmo que não dê ganho de causa aos adversários de Pinochet, o general não será libertado logo depois da sentença. Isso porque o veredicto é passível de recurso tanto no nível da própria Alta Corte quanto no da Câmara dos Lordes. Na prática, o desfecho do caso pode demorar várias semanas, se não meses.
Straw tem poderes para conceder a qualquer réu, em qualquer tempo, o benefício da libertação por razões humanitárias ou de saúde. Mas, na mesma audiência do Parlamento britânico em que ele anunciou sua intenção de autorizar o retorno de Pinochet ao Chile, o ministro comprometeu-se a não tomar nenhuma decisão sobre o caso antes de estarem esgotados todos os recursos jurídicos.
O recurso do governo belga e das entidades baseia-se no fato de que o Ministério do Interior britânico acatou um pedido dos advogados de Pinochet para que não fosse divulgado o relatório de uma junta médica que considerara o ex-ditador – preso em Londres desde outubro de 1998 – incapaz clinicamente de enfrentar um processo de extradição. Os assessores do ministério alegavam que a publicação dos resultados do exame violaria o sigilo médico a que Pinochet teria direito.