PROCESSO Livre, Pinochet chega hoje ao Chile Alegando razões humanitárias, ministro britânico livrou o general Augusto Pinochet do processo por crime contra os direitos humanos France PresseLAMENTOManifestantes protestam nas ruas de Santiago contra a libertação do ex-ditador, decidida ontemFrance PresseCOMEMORAÇÃOPartidários de Pinochet festejam o anúncio da libertação, que foi acompanhada, via satélite, em um telão Associated Press De Londres A chegada do ex-ditador chileno Augusto Pinochet hoje, entre 8 horas e meio-dia (9 e 13 horas em Brasília), no aeroporto de Santiago do Chile, encerra 16 meses de um complicado caso jurídico internacional que abriu novos precedentes no julgamento de crimes contra a humanidade. Um Boeing 707 da Força Aérea Chilena (FAC), com um hospital de emergência adaptado, partiu sob chuva torrencial da base militar de Waddington, 240 quilômetros ao norte de Londres. Eram 13h14 em Londres (10 horas em Brasília), exatamente uma hora e quarenta e cinco minutos depois de o ministro do Interior britânico, Jack Straw, anunciar no Parlamento a recusa do pedido de extradição de Pinochet encaminhado por Espanha, Suíça, França e Bélgica. Straw considerou que o general chileno, de 84 anos, não tem condições de saúde para enfrentar um tribunal. ‘‘Fui levado à conclusão de que um julgamento, embora desejável, simplesmente não era mais possível’’, afirmou. Pouco depois, uma comboio de seis veículos deixava a luxuosa mansão nos arredores de Londres, em direção à base militar. O juiz espanhol Baltazar Garzón, cuja ordem de busca e captura internacional contra Pinochet dera início ao caso, tentou um último recurso jurídico, mas o governo do primeiro-ministro da Espanha, José María Aznar, não deferiu o pedido. ‘‘É uma satisfação. O presidente Eduardo Frei havia-se comprometido a lutar pela libertação dele e isso está sendo cumprido’’, exultou o ministro da Defesa do Chile, Edmundo Pérez. Já o chanceler chileno, Juan Gabriel Valdés, enfatizou os esforços de seu ministério, mas ressalvou que o principal responsável por essa situação era o próprio Pinochet. Enquanto Straw explicava sua decisão à imprensa, o avião decolava de Waddington levando a bordo a mulher de Pinochet, Lucia Hiriart, o adido da Força Aérea Chilena em Londres, general Molina Johnson, o médico pessoal do ex-ditador, dois advogados do ex-ditador, um de seus netos e uma equipe médica do Hospital Militar de Santiago, para onde ele será levado de helicóptero assim que desembarcar. A estimativa era que a viagem duraria cerca de 15 horas e, como a autonomia de vôo do 707 da FAC, denominado ‘‘O Águia’’, é de 13 horas, iria fazer uma parada para reabastecimento. Havia a possibilidade de que o Boeing descesse no Recife, no Caribe ou na Argentina. O local da escala estava sendo mantido como ‘‘segredo de Estado por razões de segurança’’, segundo o diretor-executivo da Fundação Pinochet, Luiz Cortés. Em 11 de janeiro, Straw antecipara sua intenção de levar em consideração as razões humanitárias no caso de Pinochet, depois que uma junta médica independente concluiu que ele estava incapacitado para ir a julgamento. ‘‘Foi estabelecido o princípio de que aqueles que cometem abusos contra os direitos humanos em um país não se podem considerar salvos em parte alguma’’, disse Straw.’ E acrescentou: ‘‘O governo compartilha a emoção e o desapontamento das famílias das vítimas.’ Straw disse que não se tratava de sentimentos, mas de aplicar a lei. Ele não escondeu sua amargura quando admitiu que, na sua opinião, ‘‘Pinochet não será julgado em parte alguma’’. O caso Pinochet não foi apenas um dos mais complicados da história judicial britânica, mas também o mais caro, com um custo global de quase 15 milhões de libras esterlinas – US$ 23,6 milhões. Em janeiro, Jack Straw anunciou no Parlamento que o caso já havia custado aos contribuintes 1,2 milhão de libras, cerca de US$ 1,9 milhão, mas a conta no final foi muito mais alta. No caso trabalharam mais de 100 advogados. Intervieram 16 juízes, foram apresentados dois recursos à Câmara dos Lordes e houve inumeráveis audiências perante o Alto Tribunal. A Grã-Bretanha teve também que assumir os gastos judiciais da Espanha. Os processos custaram 353 mil libras, US$ 557 mil. Só em fotocópias foram gastos 238 mil libras, US$ 375 mil, e em intérpretes 4.200 libras, US$ 6.600. Para responder aos recursos apresentados contra a intenção de libertar Pinochet, Straw teve de gastar mais 280 mil libras, US$ 442 mil.