A Líbia conseguiu ontem uma estrondosa vitória sobre os Estados Unidos e a Grã-Bretanha com a decisão do Tribunal Internacional de Haia de se considerar autoridade competente para julgar as queixas de Trípoli contra Washington no caso Lockerbie. O governo líbio recusa-se a entregar a Washington ou Londres dois de seus cidadãos suspeitos de terem explodido um avião da americana PanAm que sobrevoava a cidade de Lockerbie, na Escócia, em dezembro de 1988. No atentado morreram todos os 259 passageiros e 11 moradores de Lockerbie.
Por insistência dos EUA e da Gã-Bretanha, o Conselho de Segurança da ONU impôs à Líbia em 1992 embargo aéreo e de vendas de armas, congelou alguns de seus bens no exterior e impediu o país de importar certos tipos de equipamentos.
A decisão do tribunal das Nações Unidas - definitiva e sem apelação - reconhece o direito do pedido de julgamento da legalidade das resoluções do Conselho de Segurança. As autoridades de Trípoli argumentam que a Convenção de Montreal sobre segurança aérea não obriga os países que a assinaram a extraditar seus cidadãos e os autoriza a julgá-los.
Mesmo assim a Líbia propôs que os dois homens fossem julgados num país neutro e se dispôs a entregá-los, o que teve a aprovação de familiares das vítimas, mas não encontrou respaldo no CS. Quando Trípoli apresentou recurso a Haia, Washington e Londres pediram ao tribunal que se declarasse incompetente para arbitrar a questão e considerasse a solicitação inadmissível à luz das resoluções do CS.
Na sentença de ontem, os 15 juízes decidiram o contrário. Entretanto, sua resolução final sobre as queixas líbias pode depender de aprovação dos membros do Conselho de Segurança para que seja adotada.

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