Grupos em defesa dos direitos dos homossexuais e feministas na Espanha estão protestando contra um projeto de lei que impede lésbicas de usar o sistema público de saúde para tratamentos de reprodução assistida.

O texto do projeto de lei define a esterilidade como a "ausência de consecução de gravidez após 12 meses de relações sexuais com coito vaginal sem uso de métodos contraceptivos".

Se transformada em lei, a normativa deixaria sem atendimento pelo sistema público as mulheres que pretendem ser mães mas não querem ter envolvimento sexual com um homem para a geração de filhos.

Também são critérios para ter acesso ao financiamento público a idade do paciente (a mulher deve ter no máximo 40 anos e o homem, 50 anos) e não ter se submetido antes a esterilização voluntária.

A norma foi aprovada pelo Conselho Interterritorial do Sistema Nacional de Saúde, ainda que a proposta tenha sido rejeitada por quatro das dezessete comunidades autônomas da Espanha. O texto agora segue para o Conselho de Ministros e dependerá da sanção do rei para se tornar um decreto real, passando a ser adotado em todo o país.

Na prática, algumas regiões da Espanha, como a Comunidade Valenciana e a Catalunha, há dois anos já aplicam essas restrições a mulheres que vivem sozinhas ou a lésbicas que tentam o tratamento na rede pública.

'A falta de um homem'

A polêmica cresceu ainda mais após declaração da ministra da Saúde, Ana Mato, dizendo que não considera "a falta de um homem como um problema médico", deixando portanto aquelas que decidem ser mãe sem a participação de um parceiro masculino na geração do filho fora da cobertura da lei.

Antonio Perdomo Rodríguez, coordenador da área de famílias da Federação Estatal de Lésbicas, Gays, Transexuais e Bissexuais diz que a medida "é claramente homofóbica e misógina", pois atenta contra os direitos das mulheres à maternidade.

"Esse critério é insultante e discriminatório, por considerar o estado civil ou a orientação sexual da mulher. É um recorte ideológico, não econômico", critica Perdomo.

Em comunicado, o Ministério da Saúde explicou que em "nenhum momento faz-se segregação por condicionantes pessoais das pacientes" e que "o requisito é a esterilidade ou os casos em que o tratamento é aconselhado como prevenção, para garantir a saúde (da mulher) e do futuro filho".Núria Roch, representante do grupo de mulheres Te N’aDones, acredita que a proposta "tira das mulheres a capacidade de decisão sobre suas vidas, negando a existência de famílias diferentes do modelo tradicional".

Mariluz Vázquez, da Associação de Mães Solteiras por Opção, argumenta que a reprodução humana é mais que biológica, sendo também um fator social.

"No caso de mulheres sozinhas, esse desejo é visto como um capricho, mas caso sejam parte de um casal tradicional, um homem e uma mulher, se considera um projeto de vida. No entanto, o desejo de formar uma família é o mesmo."

Mariluz lembra que, na Espanha, uma mulher viúva que tenha dois filhos já se enquadra na definição oficial de família numerosa e tem direito a ajuda econômica do governo, benefício não acessível às mães solteiras.

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