São Paulo - A Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pela oposição a Nicolás Maduro, anunciou nesta segunda-feira (6) sua desobediência às decisões da Assembleia Constituinte, na primeira sessão após a instalação do plenário integralmente chavista.

A declaração, simbólica, é feita no momento em que o Legislativo está sob a ameaça de ser dissolvido. A Casa opositora deve se tornar o alvo dos constituintes após a destituição da procuradora-geral da República, Luisa Ortega Díaz, no sábado (5).

No texto aprovado por unanimidade, a Assembleia Nacional disse que desrespeitará qualquer medida tomada pela Constituinte que "desonre os direitos humanos" e reafirmou a defesa da atual Constituição, de 1999. "As aberrações que acontecem no Salão Elíptico [onde está instalada a Constituinte] desonram a memória de nossos libertadores", disse a deputada Delsa Solórzano.

Também reiteraram no documento suas posições pela ilegalidade da troca da lei máxima, como o fazem desde a convocação em maio, e pelo domínio jurídico do Palácio Legislativo, que hoje dividem com os constituintes.

Porém, a principal preocupação foi com a Comissão da Verdade que o regime quer instalar na Constituinte para investigar e julgar os responsáveis pela "violência política durante o chavismo". A oposição considera que o grupo será usado para prender e tirar a imunidade parlamentar e os direitos políticos de seus dirigentes e proibir alguns partidos para facilitar uma improvável vitória de Maduro nas eleições regionais e presidenciais.

Para o ex-presidente da Assembleia Nacional Henry Ramos Allup, o regime usará a comissão para substituir a Justiça comum, "com provas e testemunhas fictícias". "Será um verdadeiro pelotão de execução 'legitimado' por esses 8 milhões imaginários", disse, em referência ao número de eleitores que o CNE (Conselho Nacional Eleitoral) diz ter participado da eleição para a Constituinte.

Um dos principais alvos da cúpula do regime, Ramos Allup chamou os colegas para irem às sessões da Comissão da Verdade se forem intimados "para deixar claro que estão violando o Estado de Direito e a Constituição".

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