São Paulo - O chanceler do Uruguai, Luis Almagro, disse ontem que o número de estrangeiros que perguntam sobre como tirar o visto de residência aumentou nos últimos dias devido à legalização do comércio e da produção da maconha.
O controle estatal do cultivo, da compra e da venda foi aprovado pelo Senado anteontem, fazendo com que o Uruguai se torne o primeiro país do mundo a legalizar a droga desde o cultivo até o consumo. A droga deverá começar a ser vendida legalmente em abril.
Segundo Almagro, os embaixadores receberam diversas consultas em diferentes partes do mundo. Ele disse que a Chancelaria enviará em breve uma série de informações a serem entregues às representações para responder aos questionamentos dos estrangeiros.
Apesar de entregar orientações, o chanceler afirmou que "a ideia não é gerar um turismo de maconha". A lei restringe o acesso da maconha a turistas, mas mantém os mesmos direitos dos cidadãos uruguaios aos residentes. No entanto, está prevista uma lei complementar para restringir o consumo dos estrangeiros.

Dúvidas
A situação dos residentes é uma das que mais geraram dúvidas na aplicação da nova lei, cuja intenção é desestruturar as quadrilhas de traficantes e diminuir o consumo de drogas mais pesadas, como a cocaína e a pasta base.
No entanto, o êxito da medida depende dos organismos de controle, como a Direção Geral de Prevenção do Tráfico de Drogas, a Alfândega e a Polícia Aeroportuária. Ainda é necessário definir regulamentações, como as autorizações de cultivo e as licenças para a venda de farmácia.
Também se deve definir como serão feitas as licenças para o uso terapêutico, médico e cosmético da droga. O secretário-geral da Presidência uruguaia, Homero Guerrero, disse que o governo pensa em contratar juristas para redigir as leis complementares.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou ontem que a legalização da maconha no Uruguai não deve ter impactos sobre a saúde pública brasileira. "A lei brasileira já não criminaliza o usuário. O grande desafio que temos, no Brasil, é montar uma rede de cuidados à saúde para pessoas que sejam vítimas do uso abusivo de drogas, sobretudo o crack", afirmou.

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