Uma corte de apelações de São Francisco, no Estado da Califórnia, entendeu que o portal Napster violou a lei ao permitir aos seus usuários a troca de arquivos musicais registrados por autores, mas não ordenou seu fechamento imediato.
A corte confirmou parcialmente as acusações da promotora da Corte Distrital Americana, Marilyn Hall, feitas em julho passado. Só isso já poderia ter levado ao fechamento do Napster, mas também considerou a ação muito ampla, não específica, e devolveu o caso para uma instância judicial federal, a fim de que ‘‘determine imediatamente’’ modificações.
Num documento de 58 páginas, a Nona Corte do Circuito de Apelações do condado de São Francisco, onde a Napster está sediada, decidiu que na ação contra o site, a indústria fonográfica apresentou argumentos válidos, mostrando claramente as ‘‘violações diretas aos direitos autorais por parte dos usuários da Napster’’.
A mesma corte também entendeu que o Napster ‘‘ciente do que fazia, encorajou e ajudou os usuários a burlar’’ as leis de direitos autorais.
Mas o tribunal de apelações disse que a ação deve ser mais específica. ‘‘Os autores da ação contra o Naspter terão que arcar com o ônus da prova sobre que trabalhos registrados com direitos de autores e que arquivos que contêm estes mesmos sistemas foram copiados antes do Napster ter a obrigação de desativar o acesso das pessoas aos seus arquivos’’, diz o parecer da justiça.

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