WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos começou a examinar ontem uma lei que limita a difusão de material obsceno na Internet para determinar se o seu texto realmente protege de maneira eficiente as crianças sem constituir uma violação do direito à liberdade de expressão dos adultos na rede de informática. A decisão da Suprema Corte sobre a lei aprovada pelo Congresso mas bloqueada por um juiz e até agora não aplicada, será conhecida em junho.
Os juízes ouviram ontem a tese das partes sobre a constitucionalidade ou não da pena de dois anos a quem difundir material obsceno pela rede. Os defensores da lei, representados pelo Departamento da Justiça, afirmam que a medida é a única proteção contra a ameaça de a Internet ‘‘transformar-se em um ingresso de acesso livre às livrarias e a outros negócios pornográficos’’.
Os adversários da lei, representados por organizações de defesa da liberdade de expressão, sustentam que ‘‘a lei constitui uma medida de censura inconstitucional por parte do governo’’. Além disso, afirmam que o problema do acesso de menores ao material obsceno pode ser bloqueado pelos pais com o uso de um software já existente para impedir a conexão com as áreas ‘‘só para adultos’’ da Internet.

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