Buenos Aires - A Justiça argentina determinou ontem que a Lei de Mídia é constitucional. Desta forma, cai a cautelar obtida pelo grupo Clarín para adiar a aplicação de dois artigos antimonopólio, o 45 e o 161, que estavam suspensos desde a edição da lei, ainda em 2009.
Agora, o conglomerado, assim como outros 21 grupos multimídia, terão de apresentar planos de desinvestimento e abrir mão de licenças de rádio e TV no prazo de um ano.
A decisão do juiz Horacio Alfonso foi divulgada no final da tarde por meio da agência de notícias oficial Télam. Trata-se de uma decisão de primeira instância, portanto cabe recurso e ela ainda pode ser alterada.
Há dissenso sobre os prazos para cumprir a lei. O governo diz que, se os planos de desinvestimento não forem apresentados assim que os artigos entrem em vigor, as concessões já poderiam ir a leilão para os interessados. Segundo o Clarín, começaria a contar então um prazo de um ano, portanto não seria necessário abrir mão de nenhum dos meios agora.

mockup