Justiça barra lei contra comunidade LGBT
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sexta-feira, 01 de julho de 2016
Folhapress 
São Paulo - Um dia antes que entrasse em vigor, um juiz federal barrou uma lei do Estado americano do Mississippi que restringe direitos da população gay, lésbica, bissexual e transgênero. Na prática, a legislação desobriga funcionários públicos de selar casamentos homossexuais, permite que empresas demitam gays e instituições religiosas (como escolas e igrejas) neguem o atendimento a essa comunidade. De acordo com a decisão judicial, a lei é inconstitucional ao dar preferência a determinadas crenças e criar um tratamento desigual para os gays.
O juiz Carlton Reeves também declarou em sua decisão que o título, o texto e a história da lei mostram que ela é "uma tentativa do Estado de colocar cidadãos LGBT de volta em seu lugar". A lei "não honra aquela tradição de liberdade religiosa nem respeita a dignidade igual de todos os cidadãos", afirma Reeves no texto.
O governador do Mississippi, o republicano Phil Bryant, havia promulgado a lei em abril. O governo do Estado afirma que a legislação protege empresas e indivíduos que buscam aplicar suas visões religiosas. A determinação veio uma semana depois que líderes religiosos testemunharam na Corte Distrital do Mississippi que a lei não refletia seus pontos de vista religiosos.


