São Paulo - A Suprema Corte argentina decidiu ontem por anular duas leis de anistia que ofereciam proteção a centenas de militares e evitaram que fossem processados por sequestro, tortura e assassinatos contra integrantes da esquerda, entre os anos de 1976 e 1983, quando o país passava por ditadura militar.
A decisão, que torna inconstitucionais as leis conhecidas como Ponto Final e Obediência Devida, marca a vitória de grupos de direitos humanos que já tentam há anos processar antigos líderes militares pelos abusos cometidos no período ditatorial.
Sete dos nove juízes da Suprema Corte votaram a favor da derrubada da lei. Um juiz votou contra a decisão e outro se absteve. Segundo os ativistas de direitos humanos, entre 200 e 400 militares poderão ser levados a julgamento.
As leis de Ponto Final e Obediência Devida foram aprovadas em 1986 e 1987 respectivamente, quando o governo do então presidente, Raúl Alfonsín, estava marcado por rebeliões militares surgidas em oposição às citações judiciais de oficiais e suboficiais das Forças Armadas. Na época, as regras suspenderam os processos movidos contra militares envolvidos em crimes contra a humanidade.
A presidente da organização Avós da Praça de Maio, Estela Carlotto, afirmou ao jornal argentino ''Clarín'' que a derrubada das leis vai permitir a realização de processos contra militares, já que crimes contra a humanidade ''não prescrevem''.

mockup