Washington - A Corte Suprema dos Estados Unidos examinou pela primeira vez ontem a legalidade das detenções ilimitadas de prisioneiros na base naval americana de Guantánamo, em Cuba, que as autoridades consideram como ''combatentes inimigos'' na guerra contra o terrorismo.
A questão específica sobre a qual a máxima instância jurídica do país deverá se pronunciar até o final da sessão, no final do mês de junho, é sobre se estes detentos têm o direito de se dirigir a tribunais americanos para contestar sua detenção, ou as condições de sua detenção.
Mais de 600 pessoas, a maioria capturada no Afeganistão depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, estão presas em Guantánamo sem terem sido formalmente acusadas e sem acesso a um advogado.
Durante um debate intenso de uma hora, o advogado da Casa Branca, Theodore Olson, argumentou que o direito americano não podia ser aplicado a estes prisioneiros, na medida em que a base de Guantánamo não está em território americano, mas em Cuba há um século, em função de um tratado que estipula uma locação ilimitada da base aos Estados Unidos.
''É totalmente artificial a argumentação segundo a qual em virtude desta situação geográfica, o executivo americano pode se arvorar o direito de criar uma zona vazia juridicamente'', respondeu o advogado que representa os detentos, John Gibbons.

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