Washington - A eutanásia nos Estados Unidos causou ontem um debate intenso na Suprema Corte de Justiça, onde a maioria dos juízes se manifestou a favor de manter a morte assistida no estado do Oregon. A decisão, que entrará em vigor em 2006, servirá de jurisprudência para muitos estados, entre eles a Califórnia, que prevê a adoção de leis similares.
Um juizado de Primeira Instância e posteriormente uma Corte de Apelações aprovaram a lei do Oregon sobre a eutanásia, aplicada desde 1997. Mas o governo do presidente George W. Bush, apoiado por várias organizações religiosas, tenta há três anos invalidar este texto que autoriza a morte de pacientes terminais sob assistência médica.
Depois de uma hora de debates entre o advogado do governo e os advogados do estado do Oregon, os especialistas, através de várias perguntas, analisaram a competência do governo federal perante a autoridade dos estados na questão.
Eles devem pontualmente decidir se o ex-procurador-geral John Ashcroft, um ultraconservador extremamente religioso, ultrapassou suas prerrogativas ao emitir, em novembro de 2002, uma diretriz que anulava a lei aprovada no Oregon. ''Pode um ministro da Justiça dizer que as injeções letais usadas para aplicar a pena de morte são ilegais?'', perguntou, apoiada por vários juízes, a magistrada moderada Sandra Day O'Connor.
O advogado do governo, Paul Clement, reafirmou que a lei federal sobre ''substâncias controladas'', votada em 1970, não autoriza aos médicos prescreverem doses mortais aos doentes. ''Esta lei foi votada para impedir o uso e a dependência de drogas e não tem nada a ver nem com a pena de morte, nem com a eutanásia'', retrucou o juiz Stephen Breyer. Clement deu a entender que existem outros métodos além da overdose de medicamentos para antecipar a morte de um paciente terminal.

mockup