Oslo, Noruega - A sul-africana Navi Pillay, defensora de Nelson Mandela e juíza especializada em crimes internacionais, ganhou nesta sexta-feira (9) o Prêmio Nobel da Paz por seus esforços a favor do direito internacional em um momento em que, segundo o júri, esse sistema está "sob ataque".

Pillay, de 85 anos, dedicou sua carreira a combater algumas das piores atrocidades e violações dos direitos humanos, do genocídio de Ruanda aos conflitos do Oriente Médio.

A jurista presidiu, entre outros cargos, uma comissão independente de investigação da ONU (Organização das Nações Unidas) que, no ano passado, acusou Israel de cometer genocídio em sua recente campanha militar em Gaza.

O prêmio tão cobiçado por Donald Trump recai assim sobre um símbolo do sistema de justiça internacional que, justamente, é alvo de ataques por parte do presidente dos Estados Unidos. Horas após o anúncio do Comitê norueguês, Washington adotou sanções contra o TPI (Tribunal Penal Internacional) e prometeu paralisar as atividades da corte. O secretário de Estado, Marco Rubio, disse que Washington proibiria as transações com o TPI, que classificou como "desonesto". O tribunal rejeitou as sanções e afirmou que "a história julgará este momento".

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, também acusou Pillay de ser uma pessoa "sectária" que "demoniza os judeus", e o Ministério das Relações Exteriores israelense criticou o Comitê Nobel por legitimar "o ódio" contra seu país. "Agora que o Comitê Nobel premiou a maior mentira do século XXI, Joseph Goebbels sem dúvida estará aplaudindo do inferno", publicou o órgão.

Já a Autoridade Palestina elogiou o trabalho de Pillay, que "buscou a verdade e defendeu os direitos dos oprimidos, na África do Sul e em todo o mundo, incluindo a Palestina".

'UMA NECESSIDADE ABSOLUTA'

Advogada de origem indiana na África do Sul do Apartheid, Navanethem "Navi" Pillay domina a arte dos casos difíceis. Sua carreira a levou dos tribunais sul-africanos, onde defendeu ativistas contra o Apartheid como Nelson Mandela e garantiu direitos fundamentais para presos políticos, até o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (2008-2014).

Pillay "foi fundamental para assegurar que crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio sejam perseguidos", afirmou o presidente do Comitê Nobel Norueguês, Jørgen Watne Frydnes, que elogiou sua "bússola moral".

"O prêmio de hoje é uma homenagem a todas as pessoas que trabalham para fazer respeitar e defender o direito internacional", afirmou o secretário-geral da ONU, António Guterres.

Em uma audiência no histórico Tribunal de Nuremberg, onde nazistas foram julgados após a Segunda Guerra Mundial, a jurista dedicou o prêmio "a todos os sobreviventes de crimes internacionais".

Ela também defendeu o sistema de justiça internacional "em uma época em que o direito internacional e os direitos humanos são alvo de ataques políticos". "Essa degradação é particularmente visível nos ataques contra o Tribunal Penal Internacional", pontuou.

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Esse tribunal, com sede em Haia, está na mira de Trump e de Israel, especialmente depois de ter emitido, em 2024, uma ordem de prisão contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu por supostos crimes de guerra em Gaza e contra membros já falecidos do movimento islamista palestino Hamas. O júri mencionou a "tremenda pressão" e os ataques contra essas instituições ao conceder o prêmio a Pillay por "promover a paz e o direito internacional".

No ano passado, o Nobel da Paz foi concedido à líder opositora venezuelana María Corina Machado, que acabou cedendo sua medalha ao presidente Trump, que afirma repetidamente merecer a condecoração.

Em imagens divulgadas de Nuremberg pela dirigente da Anistia Internacional, Agnès Callamard, vê-se a juíza emocionada e ovacionada pelos presentes. "Se aplaudirem um pouco mais forte, talvez eu compartilhe o prêmio com Trump", brincou.

Embora atualmente atue como juíza da Corte Internacional de Justiça em um caso por suposto genocídio em Mianmar, uma de suas últimas funções foi na Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU. Esse órgão, que não fala em nome da ONU, concluiu no ano passado que Israel cometeu um genocídio em Gaza na campanha militar desencadeada após os ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023.

O Comitê Nobel tomou distância das conclusões do relatório, que Israel qualificou de "tendencioso e mentiroso". "Não somos um tribunal. Trata-se do relatório deles, do relatório da comissão e, naturalmente, temos grande confiança em seu profissionalismo e em sua integridade", declarou Jørgen Watne Frydnes à Agência France Presse.

Para a presidente do TPI, Tomoko Akane, o prêmio tem "uma importância especial" em um momento de "grandes desafios para a ordem jurídica internacional".

O prêmio consiste em uma medalha de ouro, um diploma e 1,2 milhão de dólares (6,01 milhões de reais). Será entregue em uma cerimônia oficial em Oslo em 10 de dezembro, quando se comemora o aniversário da morte, em 1896, de seu criador, o inventor e filantropo sueco Alfred Nobel.

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