Juiz prepara pedido de cassação Agência Estado De Santiago O juiz Juan Guzmán, integrante da 7ª Sala da Corte de Apelações de Santiago, promete dedicar-se integralmente, a partir de hoje, à tarefa de processar no Chile o ex-ditador chileno Augusto Pinochet. Amanhã ou quarta-feira, ele deve enviar ao plenário do tribunal o primeiro pedido para que seja cassada a imunidade parlamentar à qual Pinochet tem direito por ocupar uma cadeira de senador vitalício – um privilégio constitucional autoconcedido na época em que governava o país com mão-de-ferro. Guzmán recebeu, em dois anos, 61 denúncias de violação de direitos humanos ocorridas durante o regime militar, de 1973 a 1990. A primeira delas, exatamente a que será levada ao plenário da Corte de Apelações nesta semana, diz respeito às chamadas ‘‘caravanas da morte’’ – uma operação para liquidar inimigos do regime durante a ditadura militar. A Justiça chilena já reconheceu o fundamento da denúncia com o indiciamento de um dos responsáveis pelas caravanas, o general da reserva Sérgio Arellano Stark. ‘‘No aspecto estritamente jurídico, o plenário do tribunal de apelação deve aprovar o pedido pelo menos por maioria simples – 12 votos – de seus 23 integrantes’’, explicou à AE o advogado Luis Villaré, especialista em temas constitucionais. ‘‘Caso isso aconteça, a solicitação para que a imunidade parlamentar seja cassada passará à análise do Tribunal Supremo.’’ Não há prazos para que os dois tribunais se pronunciem. As dúvidas que cercam o processo, no entanto, devem ser aprofundadas no caso de as alegações de Guzmán serem rejeitadas pelo plenário de magistrados. No campo pinochetista, os analistas estimam que, com a recusa do primeiro pedido, a Corte de Apelações estaria dando um sinal de que rejeitaria também as denúncias seguintes. ‘‘Se Pinochet tem 61 denúncias contra ele, corre o risco de perder a imunidade por 61 vezes’’, disse, por sua vez, o cientista político independente Francisco Rojas, diretor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). ‘‘É claro que haverá pressões’’, afirma o professor de ciências política da Universidade Católica do Chile, Ricardo Israel. ‘‘Pinochet já mostrou em mais de uma ocasião que é o político chileno com mais capacidade para dividir o país, mas hoje temos razões para crer que a Justiça tomará todas as suas decisões baseadas estritamente na legalidade e nos interesses do país.’’ O processo contra o ex-ditador deve exigir também a realização de novas perícias médicas para constatar seu real estado de saúde mental. Pela legislação chilena, enfermidades físicas não impedem que acusados sejam levados ao tribunal. Há consenso, no entanto, de que – seja qual for o desfecho do trâmite judicial – Pinochet não irá a nenhuma prisão. Não só por causa de sua saúde debilitada, mas também por causa de sua idade. (R.L.)