Washington, EUA - Um juiz federal dos Estados Unidos emitiu, no sábado (8), uma ordem de emergência para bloquear o acesso ao controle do sistema de pagamentos do Tesouro americano pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), uma comissão liderada pelo empresário Elon Musk.

A ordem do juiz Paul A. Engelmayer proibiu "todos os indicados políticos", "todos os agentes especiais do governo" e "todos os funcionários do governo designados para uma agência fora do Tesouro" de acessar os sistemas de pagamento e outros dados do Tesouro americano.

A ordem de restrição temporária, válida até uma audiência marcada para 14 de fevereiro, também diz que qualquer pessoa que tenha acessado dados dos registros do Departamento do Tesouro desde que Donald Trump assumiu o cargo, em 20 de janeiro, deve "destruir imediatamente o material baixado".

Musk, empresário e homem mais rico do mundo, está impulsionando e liderando, como confidente de Trump, os esforços deste novo governo para cortar gastos federais sob o DOGE, uma comissão recém-criada para aconselhar o presidente dos Estados Unidos sobre a reestruturação do governo federal.

Em poucas semanas, os programas de ajuda externa dos Estados Unidos foram congelados, orçamentos foram cortados em vários setores e tentativas foram feitas para demitir vários funcionários e forçar muitos outros a se aposentarem.

Na sexta-feira, procuradores-gerais de 19 estados do país apresentaram este caso ao tribunal contra Trump, o Departamento do Tesouro e o secretário do Tesouro, Scott Bessent.

Os procuradores-gerais alegaram que o governo violou a lei ao expandir o acesso a dados confidenciais do Departamento do Tesouro à equipe do DOGE.

ACESSO 'SEM RESTRIÇÕES'

A ordem de Engelmayer diz que os estados querelantes "enfrentariam danos irreparáveis na ausência de medidas cautelares".

"Isso se deve tanto ao risco representado pela nova política de divulgação de informações sigilosas e confidenciais quanto ao risco maior de que os sistemas em questão estejam mais vulneráveis a hackers do que antes", escreveu.

Na semana passada, Musk se envolveu em uma polêmica depois que surgiu a notícia de que ele e sua equipe acessaram dados confidenciais do Departamento do Tesouro.

Uma avaliação interna do Tesouro chamou o acesso da equipe do DOGE aos sistemas de pagamento federais de "a maior ameaça interna que o Gabinete de Serviço Fiscal já enfrentou", informou a imprensa americana.

A ação movida pelos estados, incluindo Nova York e Califórnia, alega que o governo Trump concedeu "acesso praticamente irrestrito" aos sistemas de pagamento do BFS a "pelo menos um funcionário do DOGE de 25 anos" que tinha "autoridade para visualizar ou modificar vários arquivos críticos".

Esse acesso "cria enormes riscos de segurança cibernética, incluindo riscos para os estados e seus habitantes de que suas informações sejam usadas e processadas, sem verificação, de uma maneira não permitida pela lei federal", diz o processo, aberto no Tribunal Federal de Manhattan na sexta-feira à noite.

O procurador-geral de Nova Jersey, Matthew Platkin, disse na sexta-feira que Trump "permitiu que um bilionário não eleito se infiltrasse em agências e sistemas federais importantes que armazenam números de previdência social, informações bancárias e outros dados extremamente confidenciais de milhões de pessoas".

Musk, por sua vez, justificou na rede X neste sábado o acesso aos dados mencionados como algo necessário para "acabar com a fraude e o desperdício do dinheiro dos contribuintes".

Classificou o juiz de "militante" e acusou os democratas de buscarem dessa forma "dissimular a maior fraude da história da humanidade".

MAIS BATALHAS JUDICIAIS

Enquanto Trump avança com seus planos de cortar gastos federais, vários recursos judiciais têm surgido para impedir suas medidas.

Um juiz bloqueou um decreto que restringia a cidadania por direito de nascença nos Estados Unidos. Outro juiz suspendeu na quinta-feira um ultimato dado a mais de dois milhões de servidores públicos para decidir se pediriam demissão com direito a oito meses de salário como indenização.

A Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), que distribui ajuda humanitária em todo o mundo, foi outro alvo importante.

O governo ordenou o retorno de milhares de funcionários enviados ao exterior e começou a reduzir o quadro de funcionários da USAID, de 10.000 para cerca de 300, um corte cuja legalidade é questionada pelos sindicatos do serviço público.

TRUMP DEFENDE MUSK

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump garantiu que Elon Musk, que dirige um departamento encarregado de cortar os gastos federais, vai ajudar a descobrir "centos de bilhões de dólares de fraudes" contra as agências do governo.

Em um trecho antecipado da entrevista concedida à emissora Fox News exibida neste domingo (9) antes da disputa do Super Bowl, a grande final do principal torneio do futebol americano, Trump afirmou que o povo dos Estados Unidos "quer que eu encontre" desperdícios e que Musk, o homem mais rico do mundo, tem sido "de grande ajuda" para erradicar os gastos desnecessários.

"Vamos encontrar bilhões, centenas de bilhões de dólares de fraudes e abusos. Sabem que as pessoas me elegeram para isso", acrescentou Trump em um trecho da entrevista.

O presidente está há apenas três semanas na Casa Branca e já emitiu uma série de decretos para reduzir consideravelmente os gastos federais. Em sua entrevista, Trump assegurou que, em um dia ou dois, ordenará a Musk que aponte o seu bisturi governamental para o Departamento de Educação.

"Depois, irei para as Forças Armadas", disse o presidente, reiterando seu chamado para uma revisão dos gastos no Pentágono, cujo orçamento para 2025 chega a 850 bilhões de dólares (R$ 4,9 trilhões, na cotação atual).

A função de Musk enfrenta críticas, em parte porque suas empresas firmaram contratos de bilhões de dólares com o governo federal americano, mais de 20 bilhões (R$ 115 bilhões) segundo o legislador democrata da Câmara dos Representantes Mark Pocan.

'ESTRIPAR A DEMOCRACIA'

Quando perguntado se acredita que Musk vai erradicar de maneira justa os gastos desnecessários, Trump sustentou que o homem mais rico do mundo e suas empresas não estão sendo beneficiadas economicamente por seu trabalho no DOGE.

"Não está tendo nenhum lucro", ressaltou. Os democratas têm criticado em coro as ações do presidente republicano.

O senador Chris Murphy advertiu neste domingo sobre o que considera um "ataque à Constituição" e disse que Trump está abrindo caminho para que "os bilionários assumam o controle do governo".

"O presidente quer poder decidir como e onde será gasto o dinheiro para poder recompensar seus aliados políticos e punir seus inimigos políticos. É a estripação da democracia", declarou Murphy ao programa de entrevistas "This Week", da emissora ABC News.

O presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, o republicano de maior categoria no Congresso, minimizou as preocupações de que Trump esteja extrapolando sua autoridade ou indo rápido demais com sua reforma do governo federal. "Não me incomoda este ritmo", disse Johnson ao programa "Fox News Sunday".

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