Bagdá - O Iraque não tem o direito legal de julgar o ex-ditador Saddam Hussein enquanto não recuperar sua soberania, segundo a terceira Convenção de Genebra sobre prisioneiros de guerra, afirmou ontem o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).
Saddam Hussein, capturado em 13 de dezembro no norte do Iraque, foi declarado pelo Pentágono no dia 9 de janeiro como ''prisioneiro de guerra inimigo''.
''Devido ao estatuto de prisioneiro de guerra concedido a Saddam Hussein pelos EUA, o ex-ditador não pode ser transferido à jurisdição iraquiana enquanto o país ainda estiver sob a ocupação americana'', declarou à Nada Dumani, porta-voz do CICV em Bagdá, que está atualmente em Amã.
Se for respeitado o calendário previsto no acordo assinado em 15 de novembro entre a coalizão e o Conselho de Governo provisório iraquiano, o poder será transferido aos iraquianos no próximo mês de julho. ''Hoje, Saddam Hussein poderia ser julgado somente por um tribunal militar de um país soberano, ou por um tribunal internacional criado por resolução das Nações Unidas'', acrescentou Dumani.

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