Projeto aprovado ontem torna também legal o suicídio assistido por um médico e faz do país o primeiro do mundo a admitir legalmente estes tipos de morte
O parlamento holandês aprovou ontem um projeto de lei legalizando a eutanásia e o suicído assistido por um médico, tornando a Holanda o primeiro país do mundo a legalizar a prática. O projeto foi aprovado pala Segunda Câmara por 104 votos a favor e 40 contra. Ele ainda precisa da aprovação do Senado, o que é considerado uma mera formalidade, e deve entrar em vigor no ano que vem.
Um clérigo da câmara conduziu a votação através de uma lista de chamada, como exigido por um pequeno partido cristão oposto ao projeto. Defensores argumentam que a lei coloca a Holanda na vanguarda dos direitos dos pacientes, enquanto os opositores afirmam que ela substituirá cuidados médicos por assassinatos.
A nova lei, basicamente, apenas formaliza o que vem sendo a prática dos médicos holandeses desde 1993. Permite a eutanasia no caso de pessoas adultas com doenças incuráveis, que estejam sofrendo de forma insuportável, desde que o paciente peça voluntáriamente. A lei exige que o médico informe detalhadamente ao paciente de sua situação e possibilidades de tratamento e que outro médico seja consultado antes da decisão final.
Uma comissão julgará se o médico praticou a eutanásia conforme a lei. Caso a eutanásia seja considerada fora do marco legal, a pena pode chegar a 12 anos de prisão. O projeto esclarece algumas ambiguidades da lei atual, que deixa aberta a possibilidade de que os médicos que pratiquem eutanásia sejam acusados de assassinato.
Só no ano passado, os médicos holandeses ajudaram 2.216 pessoas a morrer, segundo dados da Sociedade de Eutanasia Voluntária da Holanda. Em 1996, o Território Setentrional da Austrália aprovou lei similiar que acabou anulada mais tarde. Pouco antes, o Estado do Oregon, nos Estados Unidos, também legalizou a eutanásia, depois de um plebiscito, mas a nova lei ficou anos para ser colocada em prática porque sua constitucionalidade foi questionada. Desde que a lei entrou em vigor em 1997, 43 pessoas morreram no Oregon em suicídios assistidos.

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