Lima
A 27ª Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos reiterou ontem a resistência da maioria do hemisfério à lei Helms-Burton dos Estados Unidos, que segundo o Comitê Jurídico Interamericano (CJI) é contrária ao direito internacional. A assembléia, em seu terceiro dia de trabalhos em Lima, aprovou por consenso - com exceção dos Estados Unidos - um projeto de resolução que determina ao Conselho Permanente da OEA manter sua atenção sobre o tema e relatar as possíveis novidades na próxima assembléia.
O chefe da delegação brasileira, Itamar Franco, chegou tarde à sessão e tentou voltar ao tema, lamentando a falta de um pronunciamento mais enérgico, mas o projeto ficou como estava.
Os aspectos extraterritoriais da lei foram rechaçados por todos os países da América Latina, do Caribe e da União Européia, que a denunciaram na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Por outro lado, em Washington, o Congresso norte-americano começava a discutir uma emenda para reforçar a lei - que impõe sanções a empresas estrangeiras que negociam com Cuba.
Ilhas Malvinas A Assembléia-geral da Organização de Estados Americanos (OEA) aprovou ontem, por aclamação, uma resolução de apoio à reivindicação da Argentina sobre as Ilhas Malvinas e defendeu sua vontade de continuar explorando ‘‘todas as vias’’ possíveis para uma solução pacífica de sua controvérsia com o Reino Unido.
O tema foi colocado em debate pela representante da delegação argentina na sessão plenária do hemisfério, Alicia Martínez, que afirmou que a soberania de seu país sobre as ilhas Georgias do Sul e Sandwich do sul é ‘‘permanente e irrenunciável’’.
A resolução aprovada decide que a assembléia-geral continuará examinando a questão das Malvinas nos sucessivos períodos de sessões ‘‘até sua solução definitiva’’, por constituir ‘‘um tema de permamente interesse hemisférico’’.
O projeto de resolução foi apresentado pelo Paraguai, com apoio do Brasil, Bolóvia, Chile, Equador, Venezuela, Peru e Antigua y Barbuda.
Drogas A Assembléia aprovou também a estratégia 1997-98 para uma luta mais eficaz contra o tráfico de drogas desde uma ‘‘perspectiva multidisciplinar, equitativa e coordenada com responsabilidade declarada e compartilhada’’. O relatório, aprovado por unanimidade, foi apresentado por Enrique Astete Baca, presidente da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD).
Segurança A segurança foi reforçada nas proximidades da sede do encontro da OEA para evitar protestos estudantis contra o presidente peruano, Alberto Fujimori. Cerca de 200 manifestantes foram impedidos ontem pela polícia de chegar perto do local da assembléia.

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