Haia - A Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia declarou ontem que, de acordo com o direito internacional, a construção do muro de separação por Israel na Cisjordânia é ilegal. ''A Corte concluiu que a construção do muro constitui uma ação não conforme a várias obrigações legais internacionais que cabem a Israel'', indica o texto lido na audiência pública da CIJ.
O dirigente palestino Yasser Arafat comemorou a decisão dizendo que se trata de uma vitória para o povo palestino. Já o governo israelense reclama, alegando que juízes da CIJ ignoraram ''totalmente o terrorismo palestino'', que é, segundo eles, a causa da construção da barreira.
A Corte Internacional de Justiça A CIJ também fez um apelo à Assembléia-Geral do Conselho de Segurança da ONU com o objetivo de que se dê fim à ''situação ilegal'' que provocou a construção do muro israelense na Cisjordânia.
''As Nações Unidas e, em particular, a Assembléia Geral e o Conselho de Segurança, deveriam considerar qual ação adicional necessária para pôr fim à situação ilegal que provoca a construção do muro''.
Os pontos do ditame relativos à ilegalidade do muro e à necessidade de que seja desmantelado foram adotados quase por unanimidade, com 14 votos contra um, emitido pelo juiz americano Thomas Buergenthal.
Ainda segundo a decisão, Israel deve desmantelar muro nos territórios ocupados e indenizar os palestinos que tenham sofrido danos por causa da obra. A CIJ menciona, entre as violações ao direito internacional cometidas pela construção do muro, os obstáculos à liberdade de movimento dos palestinos, as limitações a seu direito ao trabalho, a seu direito à sa© úde, à educação e a um ''nível de vida adequado'', tal como está previsto nas convenções internacionais.
Além disso, a Corte não considera que as exigências de segurança de Israel justifiquem estas violações ao direito internacional. ''As infrações (aos direitos dos palestinos) como resultado do traçado do muro não podem ser justificadas pelas exigências militares, pelas necessidades da segurança nacional ou pela ordem pública'', indica a decisão.
A Assembléia-Geral da ONU recorreu, em dezembro passado, à CIJ, principal órgão judicial das Nações Unidas, para se pronunciar sobre as ''consequências jurídicas'' da edificação do muro de separação israelense.
O governo israelense indicou que não reconhecia a competência da Corte sobre este assunto. Israel teme que a decisão negativa da CIJ provoque a apresentação de uma nova resolução ante o Conselho de Segurança para efetivar o desmantelamento da barreira.
Em sua primeira reação à notícia, Arafat não ocultou sua satisfação.''Parabenizamos a decisão que condena o muro racista. Esta decisão constitui uma vitória para nosso povo, para todos os povos livres e todos os movimentos de libertação do mundo'', declarou Arafat aos jornalistas presentes em Ramallah, na Cisjordânia.

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