São Paulo - Os chanceleres do Grupo de Lima, reunidos nesta sexta-feira (4), assinaram um documento em que acordaram em não reconhecer a "legitimidade do novo mandato" do ditador venezuelano, Nicolás Maduro, por considerar que as últimas eleições presidenciais, em maio, não contaram com as garantias necessárias de um pleito "livre, justo e transparente."

O México foi o único dos 14 países presentes que não assinou o documento. Firmaram o mesmo os representantes de Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia.

O texto aponta que "as eleições do último dia 20 de maio carecem de legitimidade por não ter contado com a participação de todos os atores políticos venezuelanos, nem com a presença de observadores internacionais independentes", portanto, "sem a garantia dos parâmetros internacionais que caracterizam um pleito livre, justo e transparente".

Além disso, pedem que Maduro não assuma a Presidência em 10 de janeiro e que "transfira à Assembleia Nacional, em caráter provisório, o Poder Executivo para que este realize novas eleições presidenciais democráticas".

Os países signatários reforçaram que seguem dando "pleno respaldo à Assembleia Nacional, eleita de modo legítimo em 6 de dezembro de 2015". Mas este órgão, de maioria opositora, tem sido esvaziado de suas funções, reúne-se apenas quando a Assembleia Constituinte, também não reconhecida pelo Grupo de Lima e outros membros da comunidade internacional, não está em sessão e, o que decide, não chega a virar lei. Na prática, é a Assembleia Constituinte quem vem tomando as decisões sobre calendário eleitoral e as legislativas.

O documento ainda pede "respeito à integridade, à autonomia e à independência do Supremo Tribunal de Justiça", hoje também esvaziado de poder e com vários membros fora do país.
Condenam também, de modo "inequívoco e firme a ruptura da ordem constitucional e do Estado de Direito na Venezuela", para que se possam resolver as causas da "crise política, econômica, social e humanitária" que o país atravessa.

Rechaçam, porém, intervenções estrangeiras com a "convicção de que a solução da crise corresponde aos venezuelanos", mas afirmam que, "com determinação", irão seguir apoiando "iniciativas políticas e diplomáticas que conduzam ao restabelecimento da ordem constitucional, da democracia e o Estado de Direito, por meio de um novo processo eleitoral com garantias democráticas".

Por fim, pedem a que todos os países-membros da OEA (Organização dos Estados Americanos) reafirmem seu apoio à Carta Democrática Interamericana e condenam qualquer ameaça de Maduro de "ameaçar a paz e a segurança da região".

mockup