Praga - O governo tcheco aprovou um projeto de lei do Ministério do Interior para legalizar a prostituição, informaram ontem fontes governamentais.
A proposta final deverá ser submetida ao Parlamento. Estima-se que de 10 a 25 mil prostitutas trabalhem na República Tcheca, a maioria perto das fronteiras com a Alemanha e a Áustria, de onde vem a maior parte de seus clientes.
Segundo o projeto de lei, as prostitutas receberiam licenças oficiais para trabalhar e teriam que pagar impostos e se submeter a exames médicos regulares.
Em contrapartida, os bordéis seriam proibidos nas proximidades de escolas, hospitais, áreas esportivas, estações ferroviárias, estacionamentos e postos de gasolina.
A legislação busca definir limites para a prostituição legal e ilegal com o objetivo de reduzir o número de pessoas forçadas a praticá-la e a prevenir que menores de 18 anos se prostituam. Atualmente existe um vazio legal, pois a prostituição em si não é proibida no país.
Se a lei entrar em vigor, a República Tcheca terá que abolir a Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico de Seres Humanos, datada de 1951, que a antiga Tchecoslováquia assinou, em 1958.

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