Reali Júnior
Agência Estado
Os franceses estão vivendo um momento histórico do movimento social do país. No momento em que as novas leis da modernidade viram as costas para a Previdência Social em quase todo o mundo, buscando reduzir seus benefícios em nome de um certo realismo econômico, o governo da França aprovou ontem, em reunião do Conselho de Ministros, um projeto de lei instaurando a Cobertura Médica Universal, já chamada de CMU. Isso quer dizer que, a partir de janeiro do ano 2000, 6 milhões de franceses que ganham menos de US$ 600 mensais (3.500 francos), e ainda não têm acesso integral a tratamentos médicos, passarão a ter cobertura total e gratuita, incluindo a suplementar e poderão escolher o instituto preferido. O projeto deverá ser aprovado pela maioria governamental no Parlamento a partir do dia 27 de abril.
Toda pessoa que vive regularmente na França, até mesmo estrangeiros, a partir de 16 anos de idade, será filiada obrigatoriamente ao regime de base da Previdência Social (Securité Sociale). Essas medidas vão custar ao Estado francês cerca de 9 bilhões de francos (US$ 1,5 bilhão).
A justificativa da ministra dos Negócios Sociais, Martine Aubry, autora do projeto, é simples: ‘‘Em face da dor e da doença, o nível de renda do cidadão não pode introduzir nenhuma discriminação.’’
Mais de 200 mil franceses ainda permaneciam totalmente excluídos do regime de base da chamada Securité Sociale e outros 550 mil eram obrigados a recorrer a um seguro pessoal para garantir algum tipo de segurança médica.
Agora, segundo a ministra Martine Aubry, os que ainda estavam fora de todas as garantias - 6 milhões de pessoas - terão acesso gratuito e poderão escolher a empresa de sua preferência para a cobertura suplementar da Previdência.
Para isso, basta um comprovante de endereço fixo e mesmo os chamados SDF, pessoas sem domicílio fixo, poderão dar como referência a localização da associação ou da instituição social que normalmente frequentam.
Um estabelecimento público será criado para coordenar todos os demais organismos relacionados com essa evolução.
A decisão do governo ocorreu no dia em que foi divulgado o novo déficit de um outro setor da Previdência, o seguro-desemprego, que atingiu no último ano 2,5 bilhões de francos (US$ 415 milhões).
O projeto de lei aprovado na reunião do Conselho de Ministros, presidida pelo presidente Jacques Chirac, visa alcançar basicamente esses 6 milhões de pessoas, normalmente desempregadas, mas também pequenos artesãos, comerciários, aposentados - todos os que ganham muito pouco na escala de salários.

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