França fica livre de ação legal por expulsão de ciganos
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quarta-feira, 20 de outubro de 2010
Folhapress 
São Paulo - A Comissão Europeia (CE) decidiu suspender a ameaça de uma ação legal contra o governo francês pelas expulsões de ciganos por julgar que Paris tomou medidas suficientes para garantir que sua legislação sobre livre circulação de cidadãos se adeque aos padrões comuns estipulados pelo bloco europeu.
''O colégio de comissários decidiu suspender a investigação em curso depois que a França respondeu favoravelmente'', explicou Matthew Newmann, porta-voz de Viviane Reding, comissária de Justiça do bloco que havia pressionado a França durante o caso. ''A comissão está satisfeita com as garantias dadas pela França'' de não expulsar ninguém se estes não ''representarem uma séria ameaça'' e sempre aplicando o princípio de ''caso por caso'', acrescentou o porta-voz.
Paris respondeu na sexta-feira, no último dia de prazo, ao ultimato de Bruxelas de alterar sua legislação sobre livre circulação sob pena de abrir um procedimento de infração. ''Eu estou muito feliz ao saber que a razão triunfou'', reagiu o presidente Nicolas Sarkozy.
Horas antes de anunciar sua resposta ao ultimato do bloco europeu, o governo francês anunciou que estudava adaptar sua legislação nacional em relação à livre circulação de cidadãos europeus.
No dia 29 de setembro, Viviane Reding, comissária de Justiça do Executivo da UE, pediu à França que explique se sua política de expulsão de ciganos se adequa à Constituição do bloco e se o método utilizado para fazê-lo não foi ''discriminatório''.
Ainda na metade de setembro a comissária de Justiça da UE chegou a classificar as expulsões do governo francês como uma ''desgraça'', no mesmo dia em que anunciou a possibilidade de abertura de um processo contra Paris. ''Já basta'', declarou a comissária europeia de Justiça, Viviane Reding, que chamou a atitude do governo francês de ''vergonhosa'' ao ter escondido a existência de uma circular que ordenava à polícia a expulsão de ciganos.
Alemanha e Luxemburgo também se posicionaram quando a França julgou ''inaceitáveis'' as críticas e ameaças de Bruxelas. O governo francês mandou cerca de mil ciganos de volta à Romênia e à Bulgária nas últimas semanas.


