MADRI - O Governo guatemalteco e a Unidade Revolucionária Nacional da Guatemala (URNG) firmaram ontem em Madri o acordo sobre as bases para a incorporação da guerrilha à vida política do país, que insiste no ‘‘conhecimento da verdade’’ sobre as violações dos direitos humanos durante o conflito.
Este acordo constitui um dos últimos passos no processo de paz neste país centro-americano, antes do acordo global definitivo, previsto para o próximo dia 29, na Guatemala.
O acordo foi assinado pelo coordenador da Comissão de Paz do Governo kda Guatemala, Gustavo Porras, pelo comandante da URNG, Pablo Monsanto, e pelo moderador das Nações Unidas para o conflito, Jean Arnault, na presença çde representantes dos países avalistas. O anfitrião foi o Ministro espanhol de Assuntos Exteriores, Abel Matutes.
O acordo, através do qual a URNG se converterá em um partido político, reconhece ‘‘o direito inalienável’’ de toda a sociedade guatemalteca ‘‘a conhecer a verdade’’ e a esclarecer as violações dos direitos humanos.
Dentro da reinserção da guerrilha, está prevista uma extinção de responsabilidade penal nos delitos políticos e ‘‘delitos comuns relacionados com o confronto armado’’. Mas ‘‘de nenhum modo incluirão aqueles delitos que são imprescritíveis’’, relacionados com a violação dos direitos humanos.
Todos os participantes insistiram em que este acordo só poderá ser concretizado dentro de um desejo de reconciliação entre as partes, que se enfrentaram em uma longa e cruenta guerra civil.
‘‘A figura jurídica que adotamos nos afasta de fórmulas como anistias de pleno direito’’, assegurou Gustavo Porras em entrevista à imprensa.

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