Parentes das vítimas acreditam que indulto é ilegal porque não reuniria condições que lei peruana estabelece para conceder o benefício; Fujimori já cumpriu 12 dos 25 anos de pena
Parentes das vítimas acreditam que indulto é ilegal porque não reuniria condições que lei peruana estabelece para conceder o benefício; Fujimori já cumpriu 12 dos 25 anos de pena | Foto: Ernesto Benavides/AFP



Lima – Familiares das vítimas da repressão sob o regime de Alberto Fujimori, organizações políticas e de direitos humanos se mobilizaram nesta quarta-feira (27) para pedir a anulação do indulto ao ex-presidente peruano concedido pelo atual presidente Pedro Pablo Kuczynski na véspera do Natal.

"É a segunda vez que confiei em um presidente e que ele me decepcionou", disse com pesar à AFP Rosa Rojas, que perdeu seu marido e seu filho de 8 anos na chacina de Barrios Altos, em Lima, executada por um esquadrão militar em 3 de novembro de 1991.

Vários grupos políticos e de vítimas do governo de Fujimori (1990-2000) convocaram uma marcha para esta quinta-feira em Lima, enquanto uma organização peruana disse que vai pedir a intervenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em San José.

"Acreditamos que é um indulto ilegal, porque não reúne as condições que a própria lei peruana estabelece para conceder indulto", declarou à AFP Gisela Ortiz, irmã de um dos nove estudantes que, com um professor, foram sequestrados por um esquadrão militar da Universidade La Cantuta e assassinados em uma zona rural perto de Lima, em 18 de julho de 1992.

Fujimori, de 79 anos, está internado em uma clínica desde sábado por problemas circulatórios, foi condenado no fim de 2007 a 25 anos de prisão pelos massacres de Barrios Altos e La Cantuta, além dos sequestros de um jornalista e um empresário em 1992.

Formalmente, ele já cumpriu 12 anos de pena, pois a Justiça também considera o período que passou em prisão domiciliar no Chile, antes de ser extraditado para o Peru.

O ex-presidente ainda chegou a ser condenado por corrupção, mas a sentença não se soma aos 25 anos da maior pena, segundo a legislação peruana.

Fujimori recebeu, no domingo, o indulto de Kuczynski, citando causas humanitárias devido aos seus problemas de saúde.

Contudo, muito peruanos veem a decisão como resultado de uma negociação política, que teria permitido ao presidente salvar seu mandato no Congresso na semana passada, após ter mentido sobre seus vínculos com a empreiteira brasileira Odebrecht.

A abstenção de 10 legisladores do Força Popular, incluindo Kenji Fujimori, filho caçula do ex-presidente, foi crucial para o fracasso do impeachment, impulsionado pelo partido Força Popular, liderado por Keiko Fujimori, filha do ex-mandatário.

DESCULPAS
Na terça-feira, Fujimori pediu desculpas pelos atos de seu governo. "Estou consciente de que os resultados durante meu governo por um lado foram bem recebidos, mas reconheço que também decepcionei outros compatriotas. A eles, peço perdão de todo meu coração", disse o ex-presidente em um vídeo divulgado pelo Facebook.

O indulto foi duramente criticado pelo escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e pela organização Human Rights Watch, entre outras.

Impunidade ou direitos humanos?

Montevidéu - Fujimori em seu leito de hospital, Pinochet em uma cadeira de rodas, Rios Montt e suas perturbações mentais: apesar dos crimes cometidos sob suas ordens, esses dirigentes latino-americanos se beneficiaram de uma clemência que é denunciada como impunidade pelos defensores dos direitos humanos.

O representante regional do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU, Amerigo Incalcaterra, pediu que se evitasse "qualquer situação que possa levar à impunidade".

Fujimori foi condenado a 25 anos de prisão, principalmente pelo assassinato de 25 pessoas nas mãos de um esquadrão da morte durante seu combate contra os guerrilheiros do Sendero Luminoso sob sua presidência (1990-2000).

Dezessete anos atrás, o ex-ditador Augusto Pinochet, general aposentado de 84 anos, desembarcou em uma cadeira de rodas no aeroporto de Santiago do Chile, logo após ser libertado por motivos de saúde após 503 dias de detenção em Londres.

Na Guatemala, o ex-ditador Efraín Rios Montt, de 91 anos, espera o veredicto de seu processo aberto em outubro pelo massacre de mais de 1.770 indígenas, acusados de apoiar guerrilhas de esquerda, sob seu regime (1982-1983).
Mas ele não irá para a prisão por causa de seus transtornos mentais. "Ele tem poucos momentos de lucidez", assegurou em outubro seu ex-advogado, Jaime Hernandez.

IDADE E SAÚDE
"A idade é um fator que funciona como uma circunstância atenuante", ressalta Lissell Quiroz-Pérez, doutora em história e especialista em América Latina na universidade de Rouen (França).

"De um certo ponto de vista, é lamentável que aqueles que violaram os direitos humanos (...) são protegidos por esses mesmos direitos, isso também é democracia", observa Patricio Navia, do Cadal (Centro de Abertura e Desenvolvimento da América Latina), que, no entanto, rejeita o termo de impunidade para Alberto Fujimori, que cumpriu 12 anos de prisão.

Para este cientista político chileno, "o caso de Fujimori é um retrocesso, mas que acontece num contexto de uma maior justiça contra aqueles que violam os direitos humanos na América Latina".

Segundo ele, "há muito menos impunidade do que antes". "Há 30 anos, nenhum ex-presidente da América Latina iria para a prisão", e agora vários ex-líderes, na Guatemala (Otto Pérez Molina) e no Peru (Ollanta Humala) em particular, estão atrás das grades por casos de corrupção.

Gaspard Estrada, diretor do observatório da América Latina de Ciências Políticas de Paris, é menos otimista. "De fato, Fujimori foi condenado, cumpriu parte de sua pena, mas se queremos que a impunidade diminua e que o Estado de direito avance, criar exceções abre a porta para outras exceções."

Apesar dos 3.200 mortos ou desaparecidos atribuídos ao regime de Augusto Pinochet(1973-1990), 12% dos chilenos o consideram como "um dos melhores presidentes que o país já teve", segundo uma recente pesquisa.

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