Associated Press
De Londres
Em sentença divulgada ontem, a Alta Corte britânica obrigou o ministro do Interior da Grã-Bretanha, Jack Straw, a entregar, em 24 horas e para quatro das partes envolvidas no processo, cópias do laudo médico que considera o ex-ditador chileno Augusto Pinochet incapaz clinicamente de suportar um julgamento.
Até agora, o resultado dos exames – que servia de base para que Straw se anunciasse ‘‘inclinado’’ a permitir o retorno de Pinochet ao Chile – vinha sendo mantido em segredo a pedido dos advogados do ex-ditador. Os três magistrados da Alta Corte decidiram, no entanto, que ‘‘o interesse geral deve prevalecer sobre o interesse pessoal’’ de Pinochet. A sentença, lida pelo presidente do corpo de juízes, Simon Brown, contudo, impõe limites à divulgação do laudo.
Ele não será entregue às seis entidades de defesa de direitos humanos que também interpuseram recursos ante o tribunal nem poderá ter seu conteúdo divulgado pelos quatro Estados – Bélgica, Espanha, França e Suíça – que pediram à Grã-Bretanha a extradição de Pinochet. ‘‘Um procedimento justo exige que o laudo seja do conhecimento dos quatro países interessados para que possam fazer as alegações apropriadas’’, declarou Brown. A decisão abre caminho para que sejam apresentados novos recursos, postergando o anúncio de Straw sobre a libertação de Pinochet.
A junta de quatro médicos britânicos submeteu o ex-ditador, de 84 anos, ao exame no dia 4 de janeiro. Eles concluíram que Pinochet tinha diabete, problemas cardíacos e sintomas de senilidade agravados por dois pequenos derrames sofridos em outubro e novembro. Straw anunciou formalmente no Parlamento sua ‘‘inclinação’’ a conceder o benefício humanitário ao general – acusado de ter cometido crimes contra a humanidade durante seu regime, de 1973 a 1990, quando mais de 3 mil oposicionistas foram assassinados ou desapareceram. Com base no laudo que não queria divulgar, Straw considerava que Pinochet não tinha saúde para continuar como réu do processo de extradição para a Espanha.
Jogando a última cartada para impedir a repatriação de Pinochet, o governo belga e as entidades de direitos humanos questionaram a legalidade da concessão do benefício ao ex-ditador com base num documento mantido em sigilo. Ao mesmo tempo, o Executivo espanhol assumira a decisão política de não encaminhar à Grã-Bretanha a apelação redigida pelo juiz de instrução Baltasar Garzón, autor da ordem de prisão que resultou na detenção de Pinochet em Londres, em outubro de 1998.
Numa decisão qualificada de surpreendente, a Alta Corte acatou o recurso belga na semana passada. Isso significa que o mérito da questão será apreciado outra vez pela Alta Corte e estará sujeito a vários recursos em todas as instâncias da Justiça britânica. Assim, a libertação de Pinochet poderá demorar meses.

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