Ariel Palacios
Agência Estado
De Buenos Aires
A Justiça Federal da cidade de Córdoba vai convocar ex-repressores da última ditadura militar argentina para que prestem depoimento no processo que investiga a apropriação ilegal de uma empresa durante o regime militar.
Os ex-repressores, que haviam sido condenados por graves violações aos direitos humanos em 1985, foram anistiados em diversas levas entre 1987 e 1991. Hoje, não podem mais ser processados por esses crimes. No entanto, os juristas concordam que nessas anistias não esteve incluído o delito de roubo. Esta é a primeira vez que se abre uma causa pelo delito de apropriação extorsiva de bens (móveis e imóveis) saqueados pelos militares.
Entre os processados está o ditador e ex-general Jorge Rafael Videla, que presidiu a primeira Junta Militar entre 1976 e 1981, o período mais negro do regime. Calcula-se que na etapa comandada por Videla desapareceram 25 mil do total dos 30 mil pessoas que foram sequestradas, torturadas e assassinadas.
Durante a ditadura, comandos militares e policiais se encarregavam de saquear as propriedades dos desaparecidos. Desta forma, jóias, dinheiro, quadros, lustres, geladeiras e automóveis eram retiradas das casas pelos militares em caminhões das Forças Armadas, como se fosse uma mudança. A proporção do saque era tão grande que foram montados galpões especiais para armazenar os bens. A Marinha chegou a montar uma imobiliária que vendeu as casas e apartamentos dos desaparecidos.
Diversas fábricas e fazendas também foram apropriadas, muitas vezes, com documentos legais: os sequestrados eram obrigados através de torturas a assinar os certificados de transferência de propriedade.
O caso que está sendo investigado pela Justiça de Córdoba é o da empresa Mackentor, saqueada em 1977 por integrantes do Terceiro Corpo do Exército, comandado pelo general Menéndez. Vinte funcionários da empresa, além dos acionistas e diretores foram mantidos no campo de concentração Ribera por quatro anos. O argumento utilizado pelos militares era que a empresa colaboraba com o grupo guerrilheiro Montoneros.
Outra virada na Justiça argentina está ocorrendo com a condenação do ex-almirante Emílio Massera de pagar de seu próprio bolso US$ 120 mil a Daniel Tarnopolsky. Este é o único sobrevivente de uma família sequestrada e morta por ordem de Massera: em julho de 1976, desapareceram de sua residência em Buenos Aires Hugo Abraham Tarnopolsky, sua mulher Blanca, e seus filhos Sergio e Betina.
Na ocasião, Sergio fazia o serviço militar na Escola de Mecânica da Armada (ESMA), um dos principais centros de detenção e tortura do país.
Um dia, ele contou à família que havia limpado manchas de sangue em um sótão e que havia encontrado documentos suspeitos. No dia seguinte, ele foi sequestrado, junto com sua jovem esposa. Na mesma noite, desapareceram seus pais e a irmã. Daniel, o único vivo, que está em Paris, salvou-se porque não estava em casa no momento em que os militares arrombaram a porta.
Esta decisão da Justiça não tem precedentes: é a primeira vez que um ex-repressor terá que pagar parte da indenização a um parente de desaparecidos. O ex-almirante pagará 10% do total da indenização por danos morais e materiais, que é de US$ 1,2 milhão. O restante será pago pelo Estado argentino.
Analistas consideram que a medida poderia ser aplicada a outros ex-repressores que são acusados de sequestros, um crime que não prescreve jamais, já que os corpos das pessoas nunca foram recuperados. Legalmente, elas ainda estariam vivas, pois nunca foram declaradas mortas.

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