São Paulo - Cerca de 20 ex-presos políticos chilenos que afirmam ter sido torturados durante o regime do general Augusto Pinochet (1973-90) entraram com uma ação judicial ontem contra o ex-ditador e seu ex-ministro do Interior, Sergio Fernández, segundo informaram os advogados das vítimas.
A ação foi apresentada à Corte de Apelações de Santiago, cinco dias após a publicação do relatório final da Comissão Nacional sobre Prisão Política e Tortura, praticadas pelos militares e agentes secretos contra 28 mil pessoas durante os anos Pinochet.
Os advogados Hugo Gutiérrez, Alfredo Morgado e Julia Urquieta argumentam que o ex-ditador e seu ministro lideraram uma ''associação ilícita'' com o objetivo de cometer os crimes relatados no documento. ''Essa associação ilícita permanece até os dias de hoje, com o fim de encobrir esses crimes'', disse Urquieta.
A ação coincidiu com uma petição apresentada por três deputados do Partido pela Democracia, que faz parte da coalizão no governo, à Suprema Corte chilena para que ordene a abertura de processos contra Pinochet pelos crimes descritos no informe.
Os deputados afirmam na petição que o informe contém ''claras evidências sobre a execução de milhares de ilícitos penais''. De acordo com a deputada Laura Soto, que assinou a petição, ''trata-se de delitos de ação pública, portanto os tribunais têm a a obrigação de agir, mesmo se não houver uma apresentação (de ação) específica''.

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