A segunda reunião de cúpula do Conselho da Europa, realizada em Estrasburgo (França), decidiu ontem a criação de uma única corte européia de direitos humanos, acabando com o atual fluxo de demandas procedentes de 40 países membros e com a consequente espera interminável.
Até agora, qualquer cidadão do chamado ‘‘Clube dos 40’’ que se considerasse vítima de uma violação à Convenção Européia de Direitos Humanos podia pedir justiça em Estrasburgo, mas precisava de muita paciência, pois o prazo médio de espera era de cinco anos.
A reforma, lançada oficialmente ontem pelos chefes de Estado e de Governo do Conselho da Europa, suprime a Comissão Européia de Direitos Humanos (que classificava as denúncias e investigava seu fundamento) e instaura uma Corte única e permanente de 40 juízes, um por país, que terá sua sede em Estrasburgo.
MulheresEsta Corte, com um orçamento de 175 milhões de francos (cerca de US$ 30 milhões), entrará em vigor no dia 1º de novembro do próximo ano. Na maioria dos casos, a Corte deliberará em câmaras de sete juízes, mas os casos mais complexos ou delicados serão tratados em uma ‘‘grande câmara’’ de 17 juízes. Os juízes, eleitos pela Assembléia parlamentar do Conselho da Europa, receberão um salário anual de 1, milhão de francos (cerca de US$ 180 mil).
Também será instaurado um limite de idade na corte, de 70 anos. Este limite forçará a renúncia de 17 dos 40 juízes atuais. O juiz mais velho, o norueguês Rolf Ryssdal, presidente da Corte, tem atualmente 83 anos. Os defensores dos direitos humanos e os que lutam contra as discriminações esperam também que as mulheres estejam melhor representadas, já que atualmente a Corte só conta com uma mulher, a juíza de nacionalidade sueca Elisabeth Palm, de 61 anos, e apenas três na Comissão.

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