A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou projeto de lei destinado a castigar e a prevenir o tráfico internacional de mulheres e crianças pelo crime organizado. A lei aumenta as penas para esse delito e oferece refúgio e apoio às vítimas trazidas aos Estados Unidos pelos traficantes. E proíbe a ajuda não humanitária aos governos estrangeiros que tolerem ou não condenem o tráfico, criando programas de informação pública em comunidades consideradas vulneráveis para que mulheres e crianças induzidas a abandonar o seu lar para trabalhar no exterior saibam sobre os riscos que correm.
‘‘A cada ano, milhões de mulheres e crianças são levados, em uma forma moderna de escravatura, para o comércio sexual, de tal modo que não tenham como escapar’’, assinala o deputado republicano Chris Smith, principal promotor do projeto. Sam Gejdenson, democrata que também defendeu o projeto, afirma que essa lei colocará os delinquentes atrás das grades e protegerá as vítimas.
A medida foi apoiada por diversos grupos, desde o Conselho de Pesquisa da Família da Direita Cristã até o Igualdade Agora, uma organização feminista. Deputados de diferentes partidos também estão unidos em torno da iniciativa.
Cerca de dois milhões de pessoas, em sua maioria mulheres e adolescentes, cruzam fronteiras anualmente, enganados por promessas de trabalho, terminando como virtuais escravos de seus ‘‘empregadores’’, na prostituição ou em trabalhos forçados. Desse total, 50 mil chegam aos Estados Unidos a cada ano, em sua maioria procedentes da Europa oriental, das ex-repúblicas soviéticas, do México e da Ásia, segundo um estudo da Agência Central de Inteligência (CIA).
O tráfico humano se transformou na fonte de lucro de mais rápido crescimento para grupos mafiosos de todo o mundo, conclui o estudo, intitulado ‘‘Tráfico Internacional de Mulheres até os Estados Unidos: Uma Manifestação Contemporânea da Escravatura’’. O estudo da CIA cita exemplos de mulheres que chegaram aos Estados Unidos em resposta a ofertas de trabalho como damas de companhia, vendedoras, secretárias ou camareiras, e acabaram como prisioneiras, forçadas a se prostituírem.
Segundo a CIA, o sistema judicial americano está mal equipado para fazer frente ao tráfico. Pior ainda – diz o relatório – as vítimas são deportadas de imediato aos seus países de origem, sem que possam testemunhar contra os seus algozes. Pela nova lei, contudo, as penas serão aumentadas em 20 anos, com a possibilidade de prisão perpétua para alguns casos. As vítimas dispostas a cooperar com as autoridades terão direito a visto de permanência (até 5 mil por ano) e benefícios de vários programas sociais.

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