O Senado dos Estados Unidos aprovou ontem por esmagadora maioria, 83 votos a 15, estatuto que estabelece um regime de relações comerciais permanentes normais com a China, removendo o maior obstáculo para a entrada dos chineses na Organização Mundial do Comércio (OMC).
A aprovação da medida representa um triunfo para a política externa do presidente americano, Bill Clinton, e, sobretudo, para as grandes corporações do país que estão ansiosas para ter um maior acesso ao enorme mercado chinês.
‘‘O intercâmbio comercial não vai conseguir por si só uma abertura democrática na China, mas este é um passo na direção certa’’, afirmou Clinton na Casa Branca, logo após a aprovação da medida.
China e Estados Unidos firmaram em novembro do ano passado um acordo comercial que permite a abertura do mercado do país asiático a produtos americanos, principalmente, às empresas agrícolas e de telecomunicações. Em troca, os EUA concederão benefícios de relações comerciais normais e permanentes à China e apoiarão sua entrada na OMC. A Câmara de Representantes ratificou essa medida em maio, depois de um duro debate sobre a situação dos direitos humanos em Pequim e o temor dos sindicatos de que o acordo provocasse a perda de postos de trabalho nos EUA.
‘‘Vocês verão uma rajada de atividades comerciais internacionais quando a lei estiver pronta para entrar em vigor’’, disse o presidente da Eletronic Industries Alliance, David McCurdy – grupo lobista americano de companhias de computadores e telecomunicações, incluindo a Hewlett-Packaard, Ford e Agilent Tecnologies.
A aprovação da lei liberta a China das ataduras de uma outra lei, de 1974, relíquia da guerra fria. Esta tinha uma emenda, denominada Jackson-Vanik, que permitia ao presidente conceder de maneira condicional uma cláusula de nação mais favorecida – depois rebatizada de relações comerciais normais (Normal Trade Relations, NTR) – a países comunistas ou que não tinham uma economia de mercado, sob a condição de que permitissem a livre imigração.
Quando a China normalizou suas relações com os EUA, em 1979, o então presidente Jimmy Carter criou um estatuto especial, exigindo que a situação dos direitos humanos do país fosse objeto de debate anual no Congresso americano, uma vez que não se podia determinar se Pequim respeitava completamente as obrigações da emenda Jackson-Vanik em matéria de livre imigração. Até hoje, o presidente informava o Congresso sobre sua intenção de renovar a cláusula antes do dia 3 de junho de cada ano.
O Congresso americano aprovou anualmente a cláusula em benefício da China durante 20 anos, até mesmo após o massacre da Praça da Paz Celestial, em 1989.
A cláusula NRT é revista de maneira permanente por Washington para 160 países, incluindo Irã, Iraque e Líbia. Somente Afeganistão, Cuba, Laos, Coréia do Norte, Iugoslávia e Vietnã não se beneficiam dela. Além disso, Irã, Iraque e Afeganistão, considerados por Washington como países que apóiam o terrorismo, são objetos de sanções econômicas unilaterais americanas. Cuba está sujeita a um embargo econômico dos EUA desde os anos 60.

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