Bogotá Um estatuto antiterrorista, que concede maior liberdade de ação às forças militares, foi aprovado pelo Congresso colombiano, apesar das críticas dos partidos de esquerda, das Nações Unidas e de organizações de direitos humanos. O estatuto, aprovado na quarta-feira por 67 votos contra 23, permite às autoridades prender suspeitos e revistar locais sem mandato judicial, e interceptar comunicações e correspondências. O prazo destas novas disposições legais é limitado a quatro anos, prorrogáveis por um período igual.
O estatuto também autoriza as forças militares a manter os presos em seu poder por mais tempo, antes de entregá-los às autoridades judiciárias; também permite à Procuradoria conceder funções de policial aos militares, como a de recolher provas.
Este estatuto antiterrorista deve entrar em vigor em agosto de 2004, depois da revisão do texto pela Corte Constitucional, declarou ontem o ministro colombiano do Interior, Sabas Pretelt.
''Estas novas disposições serão utilizadas apenas para lutar contra o terrorismo'', garantiu Pretelt à imprensa. ''O novo estatuto é um instrumento de tempo limitado, e com uma ampla série de controles'', afirmou o senador oficialista Rafael Pardo. ''Qualquer detenção ou interceptação sem ordem judicial deverá ser notificada imediatamente à Procuradoria, um controle judicial deverá ser realizado nas 36 horas seguintes, e o governo terá de emitir um informe semestral ao Congresso sobre a utilização destas novas disposições'', explicou Pardo, avisando: ''Quem abusar do novo estatuto será punido com severidade''.
''Tudo o que queremos é prevenir o terrorismo e proteger a população civil'', afirmou o comandante das Forças Militares, o general Carlos Alberto Ospina.

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