Brasília - A presidente Dilma Rousseff propôs ontem, em Nova York, ao abrir a 68ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet na proteção de dados. Segundo ela, a espionagem dos Estados Unidos – a cidadãos, ao governo e a empresas brasileiras – transcende o relacionamento entre os países, afeta a comunidade internacional e exige uma resposta.
"As tecnologias de telecomunicação e informação não podem ser um novo campo de batalha entre os Estados. Este é o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra o sistema e infraestrutura de outros países", disse Dilma. "A ONU deve desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento dos Estados ante essas tecnologias e a importância da internet para a construção da democracia no mundo."
Dilma disse que a revelações das atividades de espionagem provocaram indignação e repúdio na opinião pública mundial, com destaque para o Brasil, que foi alvo, incluindo informações empresariais de alto valor econômico estratégico. Dilma ressaltou que uma soberania não se pode firmar em detrimento de outra.
"Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos e fundamentais dos cidadãos de outro país. Pior ainda quando empresas privadas estão sustentando essa espionagem", disse. Segundo ela, os argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destinam-se a proteger as nações contra o terrorismo não se sustentam.
A presidente disse que o país vai implementar esforços, legislação e tecnologias para se proteger. "O Brasil redobrará os esforços para dotar-se de legislação, tecnologias e mecanismos que nos protejam da interceptação ilegal de comunicações e dados", destacou. "Meu governo fará tudo que estiver ao alcance para defender os direitos humanos de todos os brasileiros e de todos os cidadãos do mundo e proteger os frutos da engenhosidade de nossos trabalhadores e de nossas empresas", disse, ao se referir à espionagem industrial.
A prioridade do governo brasileiro contra a espionagem norte-americana surgiu a partir das denúncias publicadas nos últimos meses feitas pelo norte-americano Edward Snowden, ex-funcionário de uma empresa que prestava serviço para o governo dos Estados Unidos. Há denúncias de que cidadãos comuns de vários países e, inclusive, a presidente, seus assessores e a Petrobras tenham sido espionados.
"Informações empresariais – muitas vezes, de alto valor econômico e mesmo estratégico – estiveram na mira da espionagem. Também representações diplomáticas brasileiras, entre elas a missão permanente nas Nações Unidas e a própria Presidência da República, tiveram suas comunicações interceptadas", disse Dilma no discurso.

mockup