A destituição de Alberto Fujimori da presidência do Peru, sob a imprecisa acusação de ‘‘incapacidade moral’’, cria um perigoso precedente para futuros mandatários, cuja estabilidade passaria a depender de maioria parlamentar, uma condição alheia ao presidencialismo. Os constitucionalistas Francisco Eguiguren e Javier Valle Riestra, ambos adversários de Fujimori, avaliam que o Congresso deveria ter aceito a sua renúncia ou ter procurado um outro caminho legal. Eguiguren diz, por exemplo, que os parlamentares poderiam ter considerado que Fujimori ‘‘abandonou o cargo’’, quando viajou para o Japão, sem autorização. ‘‘O abandono é passível de vacância’’, acrescentou.
O Peru e o resto da América Latina têm sistema de governo presidencialista, segundo o qual o chefe do Poder Executivo, eleito por voto popular, não depende do apoio expresso do parlamento. Nos regimes parlamentaristas, sim, o chefe de governo pode perder a confiança do Parlamento. No Peru, a declaração de vacância por incapacidade moral do presidente da República é uma atribuição do Congresso, configurada pelo inciso 2 do artigo 113 da Constituição.
A principal acusação contra Fujimori foi a de ter renunciado, por carta, enquanto ausente do país, ação qualificada de ‘‘fuga vergonhosa’’, na qual os seus adversários perceberam indícios de suposta cumplicidade no enriquecimento ilícito comprovado de seu ex-chefe do Serviço de Inteligência, Vladimiro Montesinos. Ainda na América Latina, outra acusação similar, sem definição precisa nem comprovação técnica, foi a que pôs fim, em 1997, à presidência de Abdalá Bucaram, do Equador, declarado ‘‘insano’’ pelo Parlamento. A queda de Bucaram foi seguida de um período de fragilidade do poder executivo, que teve o seu momento culminante em janeiro deste ano, com a interrupção do mandato do presidente Jamil Mahuad.
Valle Riestra, Eguiguren e o parlamentar oposicionista Anel Towsend explicam que a vacância por incapacidade moral não implica em inabilitação automática de Fujimori; seria necessária uma decisão posterior de julgamento político. ‘‘Esse será o segundo passo. Aceleraremos as investigações para descobrir as conexões de Fujimori com as contas secretas de Montesinos’’, diz Towsend.
Montesinos, agora fugitivo e inimigo declarado de Fujimori, foi o fator decisivo na destituição do presidente. Os 14 congressistas controlados por ele passaram-se para a oposição, determinando a perda da maioria parlamentar da situação.
Fontes bancárias da Suíça revelaram, semana passada, que Montesinos tem US$ 48 milhões em contas secretas em três bancos locais. Esse dinheiro, segundo acredita a oposição, provem do narcotráfico e do tráfico de armas.

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