São Paulo - A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou ontem parte da reforma da Justiça promovida pela presidente Cristina Kirchner. A votação, que durou mais de 21 horas, despertou críticas da oposição e de grupos de direitos humanos, que acusam o governo de abuso de poder.
Dentre as medidas aprovadas está a mudança da composição do Conselho da Magistratura, instituição similar ao Conselho Nacional de Justiça no Brasil. Com a nova lei, os integrantes da comissão passam a ser 19 contra os anteriores 13, sendo que dez serão escolhidos por voto popular.
Além da medida, foi aprovada a criação de novos tribunais especiais (Câmaras de Cassação) para tentar desafogar a Suprema Corte. Também foi limitada a quantidade e o tempo para as medidas cautelares, que só poderão valer por seis meses.
Este ponto da reforma judicial é encarado pela oposição como uma forma de resolver em definitivo o conflito do governo com o opositor Grupo Clarín. A empresa usa liminares desde 2009 para impedir a entrega compulsória de licenças de rádio e televisão, conforme a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual.
Parte da regra para o funcionamento do Conselho de Magistratura ainda precisa da ratificação do Senado - a composição do grupo, a regulação da carreira judicial, a publicação no Diário Oficial dos acórdãos da Suprema Corte e das declarações de renda dos integrantes do Judiciário.
As regras foram aprovadas após 21 horas de votação, que tiveram momentos de fortes discussões entre os deputados e polêmica em relação aos resultados. O texto principal da reforma teve a aprovação de 130 deputados, um voto a mais que o necessário para que a proposta fosse ratificada.
No entanto, o resultado foi revelado após divergências sobre a contagem dos votos dos deputados. O painel eletrônico da Câmara mostrava 128 votos favoráveis, 101 contrários e 21 abstenções após o fim da votação do artigo 2, que aumenta o número de membros do Conselho da Magistratura.
Com o resultado exibido, o aumento do número de membros da comissão seria rejeitado, o que causou a comemoração dos deputados opositores e de grupos adversários de Cristina Kirchner que viam a sessão em um telão do lado de fora do Congresso.
Por outro lado, o líder do governo, Agustín Rossi, ficou furioso e quase agrediu um deputado opositor. Minutos depois, porém, dois deputados da base aliada disseram que seus votos não foram computados pelo placar eletrônico, o que gerou mais escândalo e brigas entre a aliados e opositores.
A oposição disse que houve fraude porque o regulamento não foi respeitado durante a votação. Após a aprovação geral, o governo tentou ratificar todos os artigos da norma de uma vez, o que provocou mais protesto da oposição, que saiu do plenário.
Os deputados restantes, 130 aliados e nove opositores, continuaram a votação e o artigo 2 foi aprovado, assim como as medidas que criam as Câmaras de Cassação e limitam as medidas cautelares. A oposição entrou com um amparo judicial pedindo que a votação seja anulada.
Os opositores também convocaram para esta noite um panelaço em todo o país contra a aprovação da reforma judicial, uma semana após um protesto que levou mais de 1 milhão de pessoas às ruas de Buenos Aires e de outras cidades argentinas.

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